As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Trabalho, Administração e Serviço Público e de Agropecuária realizaram reuniões na manhã desta quinta-feira (12/07), antes da sessão plenária. A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou a mensagem do Executivo Estadual número 33/2012, que dispõe sobre a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2013. A matéria deverá ser votada em plenário na próxima terça-feira (17/07).
Conforme o relator da mensagem, deputado Sérgio Aguiar (PSB), a matéria, que chegou à Casa em maio deste ano, recebeu cinco emendas, de autoria da deputada Rachel Marques (PT), que foram rejeitadas “por já estarem previstas na proposta”. Segundo ele, na LDO estão previstas as principais metas do Governo do Estado, como a construção do Acquário Ceará, de escolas profissionalizantes e as diretrizes para o funcionamento do Estádio Castelão.
Foram aprovados ainda na Comissão três projetos de indicação, sendo dois de autoria do deputado Carlomano Marques (PMDB), e um do deputado Ferreira Aragão (PDT).
Já a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo deputado Sérgio Aguiar, aprovou 25 projetos, sendo 17 de lei, sete de indicação e um de resolução. Participaram da reunião os deputados Lula Morais (PCdoB), Osmar Baquit (PSD), Hermínio Resende (PSL), Leonardo Pinheiro (PSD) e Ronaldo Martins (PRB).
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, presidida pelo deputado Professor Teodoro (PSD), aprovou 13 projetos, sendo 12 de indicação e um de lei – sendo este último de autoria do deputado Paulo Facó (PTdoB). A proposta estabelece normas de apresentação para alimentos que não contenham glúten a serem observadas pelos supermercados e hipermercados do Estado do Ceará.
A Comissão de Agropecuária, presidida pelo deputado Hermínio Resende, aprovou um projeto de indicação, de autoria do deputado Adail Carneiro (PDT). A proposta cria a Feira Estadual de Exposição dos Derivados da Carnaúba e institui a semana estadual de apoio produtiva do setor. O relator do projeto, deputado Leonardo Pinheiro, salientou a importância em incentivar a produção da cera da carnaúba, “que é utilizada para fabricação de vários produtos em nosso Estado”.
EU/CG
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