Improbidade – MP denuncia fraude dos banheiros em Solonópole

O Ministério Público do Ceará, através do promotor de Justiça da Comarca de Solonópole, Déric Funck Leite, ajuizou, na última terça-feira, uma ação civil pública por improbidade administrativa, contra a presidente da Associação Comunitária João Eneas da Silva, Maria Vilaneide Pinheiro e A.F. Construções Ltda. Na área criminal, ainda foi oferecida uma denúncia, em que busca a condenação dos envolvidos pelos crimes de fraude à licitação, falsificação de documento público, falsidade ideológica, falso testemunho e formação de quadrilha.

Após um procedimento administrativo para investigar denúncia sobre fraude na construção dos kits sanitários, em Solonópole, o promotor de Justiça constatou que Maria Vilaneide Pinheiro não havia executado, de forma regular, o convênio firmado com a Secretaria das Cidades do Governo do Ceará.

REPASSE SUSPENSO
O montante do repasse, pelo Governo do Estado, à Associação Comunitária seria de R$ 300 mil, divididos em três parcelas, de modo que a última parcela de R$ 100 mil teve o repasse suspenso pelo Tribunal de Constas do Ceará, deferindo o pleito do Ministério Público de Contas. No decorrer do procedimento administrativo, foram realizadas inspeções no local, tanto pelo Ministério Público, como pelos agentes de inspetoria do Tribunal de Contas do Estado.

Foi comprovado, ainda, que as verbas públicas foram malversadas pela presidente da Associação Comunitária, tendo em vista que nem mesmo as obras tinham sido iniciadas e os primeiros pagamentos na ordem de R$ 100 mil já haviam sido realizados. O esquema fraudulento envolveu a presidente da Associação, Maria Vilaneide Pinheiro e a empresa A.F. Construção Ltda.

ESQUEMA FRAUDULENTO
A apuração dos fatos demonstrou que o marido da presidente da Associação, Francisco das Chagas Bezerra, é vereador de Solonópole pelo PRB, de forma que o presidente da legenda é irmão do responsável pela execução das obras, José Madson Nogueira Landim.

Fonte: O Estado CE via Iguatu.Net