MPCE ajuiza ação por fraude na construção de kits sanitários no município de Solonópole

O Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou nesta terça-feira (3) uma ação de improbidade administrativa contra a presidente da Associação Comunitária do município de Solonópole João Eneas da Silva, Maria Vilaneide Pinheiro e a A.F. Construções Ltda, em que denuncia fraude na construção de kits sanitários na cidade.

De acordo com a ação ajuizada pelo promotor de Justiça, Déric Funck Leite, Maria Vilaneide Pinheiro não executou de forma regular o convênio firmado com a Secretaria das Cidades do Ceará.

O valor total do repasse pelo Governo do Estado à Associação Comunitária seria de R$ 300 mil divididos em três parcelas, mas a última parcela de R$ 100 mil teve o repasse suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado, a pedido do Ministério Público de Contas.

No decorrer do procedimento administrativo, foram realizadas inspeções no local tanto pelo Ministério Público como pelos agentes de inspetoria do Tribunal de Constas do Estado.

Fraude

Foi comprovado que as verbas públicas foram mal administradas pela presidente da Associação Comunitária, pois apesar de as obras não terem sido iniciadas, os primeiros pagamentos de R$ 100 mil já haviam sido realizados.

Segundo o MP-CE, o esquema envolveu além da presidente da Associação, Maria Vilaneide Pinheiro e a Empresa A.F. Construção Ltda. Na apuração foi constatado que o marido da presidente da Associação, Francisco das Chagas Bezerra, é vereador (PRB) de Solonópole, e que o presidente da legenda é irmão do responsável pela execução das obras, José Madson Nogueira Landim.

Com os fatos, conforme o Ministério Público, foram denunciados no esquema, Maria Vilaneide Pinheiro (presidente da Associação), Francisco Divanilson Bezerra Silva (Comissão de Licitação), Maria Marciana da Silva Oliveira (Comissão de Licitação), Antônio Alcimar Pinheiro (Comissão de Licitação), José Madson Nogueira Landim.

A denúncia busca a condenação dos envolvidos pelos crimes de fraude à licitação, falsificação de documento público, falsidade ideológica, falso testemunho e formação de quadrilha.

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