O
secretário das Cidades, Camilo Santana, e os ex-secretários Joaquim Cartaxo e
Jurandir Santiago, além de outras 22 pessoas, tiveram seus seus bloqueados, por
decisão de um dos juízes das comarcas de Pacajus, Chorozinho, Horizonte e
Pindoretama por participação no chamado "escândalo dos banheiros",
quando associações não governamentais (ONGs) firmaram convênios com o governo
do estado, através da secretaria das Cidades, para a construção de banheiros
populares.
Os
contratos não eram cumpridos e o dinheiro, repassado pelo poder público, era
desviado. Parte do dinheiro, conforme denúncia do Ministério Público, foi usado
para gastos de campanha do deputado Teo Menezes. Os recursos provinham do Fundo
Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). O chamado "escândalo dos
banheiros" estourou no Ceará em junho de 2011, após denúncia da imprensa.
Em discurso na Assembleia, Teo negou as acusações e disse que estava sendo
"crucificado politcamente". O G1 tentou ouvir os
servidores na noite desta quarta-feira (17), mas as ligações não foram
atendidas.
Em
setembro deste ano, o Ministério Público do Ceará registrou ações civis
públicas nas comarcas de Pacajus, Chorozinho, Horizonte e Pindoretama como
desdobramento da ação principal sobre desvio de recursos do Governo do Estado
para a construção de kits sanitários, no interior do estado. Um total de 35
pessoas foram denunciadas nesses municípios, por improbidade administrativa. As
ações tramitam em segredo de Justiça.
Na ações,
o Ministério Público do Ceará pede que os envolvidos sejam condenados ao
ressarcimento integral de R$ 493.924,69; a perda de função pública dos agentes
públicos envolvidos; suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a
oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano (R$
493.924,69); pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração
recebida pelo agente ou funcionário público; proibição de contratar com o poder
público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos. No total, o
ressarcimento solicitado, já com atualização monetária, é de R$ 1.975.698,76.
Até o
momento, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), 72 dos 109 convênios
firmados entre a Secretaria das Cidades do Estado do Ceará e associações
responsáveis pela construção dos banheiros foram encaminhados para análise pelo
tribunal. As investigações começaram em 2011 nos municípios de Cascavel
Chorozinho, Horizonte, Cariús, Pindoretama, Quixadá, Itaitinga, Solonópole,
Ipu, Morada Nova e Pacajus. Somente no convênio firmado com uma associação de
Pacajus, o tribunal cita representantes das associações, técnicos e ex-secretários
das cidades como envolvidos no esquema. Do G1 CE.
O
secretário das Cidades, Camilo Santana, e os ex-secretários Joaquim Cartaxo e
Jurandir Santiago, além de outras 22 pessoas, tiveram seus seus bloqueados, por
decisão de um dos juízes das comarcas de Pacajus, Chorozinho, Horizonte e
Pindoretama por participação no chamado "escândalo dos banheiros",
quando associações não governamentais (ONGs) firmaram convênios com o governo
do estado, através da secretaria das Cidades, para a construção de banheiros
populares.
saiba mais
Os
contratos não eram cumpridos e o dinheiro, repassado pelo poder público, era
desviado. Parte do dinheiro, conforme denúncia do Ministério Público, foi usado
para gastos de campanha do deputado Teo Menezes. Os recursos provinham do Fundo
Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). O chamado "escândalo dos
banheiros" estourou no Ceará em junho de 2011, após denúncia da imprensa.
Em discurso na Assembleia, Teo negou as acusações e disse que estava sendo
"crucificado politcamente". O G1 tentou ouvir os
servidores na noite desta quarta-feira (17), mas as ligações não foram
atendidas.
Em
setembro deste ano, o Ministério Público do Ceará registrou ações civis
públicas nas comarcas de Pacajus, Chorozinho, Horizonte e Pindoretama como
desdobramento da ação principal sobre desvio de recursos do Governo do Estado
para a construção de kits sanitários, no interior do estado. Um total de 35
pessoas foram denunciadas nesses municípios, por improbidade administrativa. As
ações tramitam em segredo de Justiça.
Na ações,
o Ministério Público do Ceará pede que os envolvidos sejam condenados ao
ressarcimento integral de R$ 493.924,69; a perda de função pública dos agentes
públicos envolvidos; suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a
oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano (R$
493.924,69); pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração
recebida pelo agente ou funcionário público; proibição de contratar com o poder
público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos. No total, o
ressarcimento solicitado, já com atualização monetária, é de R$ 1.975.698,76.
Até o
momento, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), 72 dos 109 convênios
firmados entre a Secretaria das Cidades do Estado do Ceará e associações
responsáveis pela construção dos banheiros foram encaminhados para análise pelo
tribunal. As investigações começaram em 2011 nos municípios de Cascavel
Chorozinho, Horizonte, Cariús, Pindoretama, Quixadá, Itaitinga, Solonópole,
Ipu, Morada Nova e Pacajus. Somente no convênio firmado com uma associação de
Pacajus, o tribunal cita representantes das associações, técnicos e ex-secretários
das cidades como envolvidos no esquema. Do G1 CE.
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