Quixadá. Representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dos poderes Executivo e Legislativo deste município e ainda das Polícias Civil e Militar vão firmar hoje Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar graves problemas sociais enfrentados ao longo do último ano neste Município do Sertão Central. Após a assinatura do documento, elaborado pelo promotor de Justiça, Marcelo Pires, e pelo defensor público, Júlio Cesar Lobo, os órgãos e entidades compromissados terão prazos para o ajustamento. Em seguida as normas deverão ser aplicadas no prazo máximo de 18 meses.
Policiais fazem blitze pelas ruas, mas a ação dos criminosos está aumentando, o que exigiu das autoridades o termo de ajustamento FOTO: ALEX PIMENTEL.
Dentre as medidas estabelecidas no TAC estão a instalação de câmeras em áreas públicas, reestruturação da guarda municipal e abertura das escolas públicas nos fins de semana. O recadastramento de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e dos mototaxistas da cidade também foram incluídos no pacote do "pacto social". "O objetivo é reduzir os índices de criminalidade no município e solucionar problemas cotidianos do convívio urbano, dentre eles o sossego da população, principalmente no período noturno, disse o defensor público de Quixadá, Júlio César Lobo.
Ainda conforme ele, as medidas deverão ser aplicadas pela Prefeitura de Quixadá e pela Câmara Municipal. O descumprimento acarretará na aplicação de ação judicial com aplicação de multa de R$ 5 mil ao dia. Por esse motivo, o prazo para a implantação do sistema de monitoramento e da reestruturação da Guarda Municipal será de 18 meses. Quanto à abertura das escolas nos fins de semana e o cadastramento dos estabelecimentos e dos mototaxistas, o prazo será de 90 dias. A Câmara Municipal terá 60 dias para decidir acerca dos horários de funcionamentos dos restaurantes, bares, botequins e casas de festas.
Segundo o prefeito João Hudson Bezerra, as medidas propostas no PAC já estavam incluídas no seu plano de governo. Todavia, não puderam ser aplicadas logo no início de sua administração em razão da atipicidade provocada pelas investigações do Ministério Público, onde houve mudanças inclusive de secretários de pastas. Ele citou, como exemplo, o sistema de monitoramento, o qual já foi inclusive aprovado pela Câmara Municipal. Serão necessários investimentos de R$ 300 mil. "Atualmente, o município não conta com esses recursos", explicou.
No ano passado, conforme dados dos órgãos de segurança pública do Estado, foram registrados 61 homicídios em Quixadá. Os números também são considerados alarmantes em relação aos assaltos, cerca de três a cada dia. Por esses motivos há esperança no TAC. Um exemplo está na instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos da cidade. "Podem inibir a ação dos malfeitores e auxiliar a Polícia Civil nas investigações e identificação dos criminosos", explicou o inspetor Renato Barbosa. "Essa proposta já vem sendo feita há mais de dois anos pela nossa equipe, mas a sociedade não nos dá ouvidos", ressaltou o policial.
O modelo proposto para Quixadá foi apresentado há dois anos à Prefeitura de Banabuiú. O sistema de monitoramento já funciona lá desde abril de 2011. De acordo com o agente do Pró-Cidadania, Lúcio Monte, as câmeras reduziram os crimes na cidade em mais de 80%.
Alex Pimentel Colaborador
Fonte: Diário do Nordeste.
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