Poder Judiciário envia oficio a Câmara de Solonópole instituindo gratificação aos servidores do Fórum

O Juiz Substituto/ Titular Adriano Ribeiro Furtado Barbosa que compreende as Comarcas de Solonópole, Deputado Irapuan Pinheiro e Milhã, encaminhou oficio Circular 134/2014, aos Prefeitos destas três cidades em referencia de Projeto de Lei instituindo gratificação aos servidores cedidos ao Poder Judiciário cedidos ao Poder Judiciário.

Segundo o jurista considera relevante a gratificação para os funcionários da municipalidade com lotação no fórum desta Comarca, a fim de que seja submetido à deliberação pela Câmara Municipal, “O dispositivo legal que ora sugiro, para fins de compatibilização com a legislação local, deverá ser acrescentado ao Estatuto dos Servidores Públicos deste município, no artigo que trata das gratificações e vantagens dos servidores públicos”.

Adriano Furtado solicitou ainda, que na hipótese de algum servidor público municipal lotado no Poder Judiciário já receber algum tipo de gratificação, seja o respectivo ato renovado, de maneira a fazer referencia à Lei que ora proponho, caso esta venha a ser aprovada.

Encontra-se em Tramitação no Palácio Cachoeira do Riacho do Sangue da cidade de Solonópole o Projeto de Lei Nº 078/2014.