O Diário Oficial da União traz na edição desta quarta-feira (11) a Medida Provisória (MP) referente ao reajuste escalonado do imposto de renda. A proposta, sugerida pelo líder do PMDB, senador Eunício Oliveira ao governo foi amplamente discutida e estudada pelo ministério da Fazenda. Somente no final da noite de ontem, o acordo foi anunciado.
A MP estabelece a correção escalonada na tabela: nas duas primeiras faixas salariais, o Imposto de Renda será reajustado em 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste será de 5,5%; na quarta faixa será reajustado em 5%; e na última faixa – que contempla os salários mais altos – será reajustado em 4,5%.
Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto. Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de IR. A alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão aqueles que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%. A maior alíquota, de 27,5% passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69.
Para Eunício, o avanço do diálogo entre o congresso e o governo possibilitou o consenso. “É preciso estreitar essa relação para que possamos avançar em outras questões como nas medidas que precisam do apoio dos parlamentares. Como as que serão necessárias para manter a economia do país estável”, disse. O líder ainda observou que o envio da Medida Provisória sobre o imposto de renda possibilita a articulação com as outras bancadas para excluir as chances de derrubada do veto presidencial ao projeto que fixava o reajuste em 6,5% para todas as faixas salariais.
Com Agência Senado via www.eunicio.com.br
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