Após requerimento de Eunício, senado aprova novas regras para fusão de partido

O senado deu continuidade, nesta terça-feira (03), a votação do Projeto (PLC 04/15) da Câmara que prevê novas regras para a fusão de partidos políticos. A matéria foi votada na semana passada pela Câmara dos Deputados e foi colada na pauta do senado através de requerimento de autoria do líder Eunício Oliveira (PMDB-CE), que defendeu a mudança para disciplinar e moralizar o processo de fusão dos partidos políticos. Nas próximas sessões, o senado dará sequência à votação de projetos relacionados à reforma política.

A nova regra estabelece que partidos tenham cinco anos de registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o processo de fusão seja realizado. A matéria ainda impede que os já filiados a partidos políticos assinem processo de criação de outros partidos.

Durante encaminhamento da matéria, o líder Eunício criticou a forma como muitos partidos políticos estão aproveitando brechas na lei eleitoral para justificar a multiplicação de novas legendas e depois, sem exigência alguma, realizam a fusão para serem beneficiados com o tempo de rádio e TV, proporcionalmente partilhado entra as siglas pelo tamanho de suas bancadas.

“O que nós estamos querendo dar um basta é a esse interesse escuso de se fazer um partido, de desmoralizar partidos políticos que tiveram legitimamente seus membros eleitos para fazer uma transposição temporária para um partido qualquer e na sequência fazer uma fusão. Somos contra fazer um partido político exclusivamente para fazer essa malandragem na política, tirar a legitimidade e buscar um caminho torto para burlar a lei eleitoral”, disse.

Eunício ainda lembrou que o projeto é apenas um dos vários relacionados à mudança na legislação política eleitoral exigida pela população brasileira e garantiu que nas próximas semanas o senado trará a debate da sociedade temas como financiamento de campanha, fim da reeleição e voto distrital. “É importante lembrar que este projeto legislativo é parte de um conjunto de proposições que serão apreciadas pelo Congresso Nacional a partir de hoje e pelas próximas semanas”, garantiu.

O projeto aprovado na noite de hoje segue para a sanção presidencial. www.eunicio.com.br