Encerra-se no próximo domingo (10/5) a consulta pública do anteprojeto da Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Ceará, disponível no site da Secretaria das Cidades (www.cidades.ce.gov.br). O objetivo da consulta é garantir a participação popular e de entidades na construção do projeto de lei, que será encaminhado ainda este ano pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.
A consulta pública foi lançada pelo governador do Ceará, Camilo Santana, e pelo secretário das Cidades, Ivo Gomes, no último dia 10 de abril, na Procuradoria de Justiça do Estado, durante Seminário "Saneamento Básico – cenários e desafios para a universalização".
Até meio-dia desta quarta-feira (6), já haviam sido contabilizadas 103 contribuições para o anteprojeto, sendo 60 de cidadãos que se declararam independentes, ou seja, sem vínculos com alguma instituição, e 43 de pessoas ligadas às seguintes instituições: Cagece, Arce, Federação das Entidades Comunitárias de Solonópole, Cidade Jardim Urbanismo, Prefeitura de Araripe, Prefeitura de Reriutaba, Secretaria do Meio Ambiente, Associação Resgatando Sonhos, Secretaria da Saúde e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Acaraú.
Depois de analisadas pela Coordenadoria de Saneamento da Secretaria das Cidades, as contribuições passarão, no próximo dia 25 de maio, pela análise de outras sete instituições parceiras que também estão tocando o anteprojeto da Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Ceará.
Para o secretário das Cidades, Ivo Gomes, quando aprovada, a política, que visa ordenar as diretrizes para ações de saneamento em todo o Estado, dará suporte ao governo para captação de verbas. “Não se pode captar sem ter plano, sem saber quais são as prioridades, o que precisa ser feito. É isso que essa lei visa organizar", diz o secretário, acrescentando que a Política Estadual também vai determinar a criação de um sistema de informações sobre saneamento e um fundo estadual de saneamento básico.
Giselle Dutra - Gestora de Célula/Secretarias
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Fonte: Site Governo do Ceará.
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