De 95 municípios em estado de emergência decretado pela
União, 68% têm problemas para receber repasses de secretarias do Governo do
Estado do Ceará. Eles registram irregularidades ou inadimplências.
Por registrarem irregularidades ou inadimplências,
61 dos 95 municípios do Ceará com estado de emergência decretado pela União
estão impossibilitados de receber repasse de convênios ou de firmar novas
parcerias com o Governo do Estado. O levantamento feito pelo O POVO corresponde
às informações registradas até as 18 horas de ontem no Sistema de Gestão
Governamental por Resultado da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Apesar de as exigências de regularidades e
adimplências não se aplicarem, por lei, ao atendimento de situações de
emergência ou calamidade pública e a programas e ações de educação, saúde e
assistência social, a paralisação de obras de infraestrutura afeta o bem-estar
da população e a circulação da economia local.
Conforme O POVO mostrou ontem, o secretário das
Cidades, Ivo Gomes (Pros), fez desabafo no Facebook criticando a
impossibilidade de repassar R$ 8 milhões em recursos para dezenas de municípios por causas de pendências.
Prefeituras - O prefeito de Solonópole,
Webston Pinheiro (PRB), tem registro de irregularidade, segundo ele, após
reprovação de prestação de contas referente à obra de barragem junto à Secretaria
dos Recursos Hídricos. Ele afirma que a retificação das contas já foi enviada
para o órgão, mas critica que há demora na análise da documentação.
O município é um dos 95 com estado de emergência
oficializado pelo Governo Federal. “A gente fica triste e preocupado. A obra
está paralisada e há escassez de água”, pontua o prefeito. Além disso, ressalta
Pinheiro, a Prefeitura não pode ser beneficiada por repasses de outras
secretarias.
O prefeito de Aracati, Ivan Silvério (PDT), afirma
que, entre as regularizações que precisa fazer no município, quatro são da
gestão passada. Ele contesta o registro de cinco irregularidades na certidão do
Governo e diz que já sanou uma delas, referente a uma obra de ciclovia, mas os
dados ainda não foram atualizados na CGE.
Silvério alega também demora no envio de técnicos
da Secretaria das Cidades para atestar a regularidade dos trabalhos. A
Secretaria, no entanto, nega que as análises técnicas sejam o motivo das
pendências. Ela esclarece ainda que a crítica do secretário sobre a dificuldade
de repasse, na última quarta-feira, aconteceu após vistoria da pasta aos
municípios.
A atualização dos dados é feita pelas próprias
secretarias no sistema da CGE diariamente. O município de Caucaia, por exemplo,
constava como irregular até anteontem, mas teve a situação normalizada nesta
sexta-feira.
A dificuldade financeira é o principal motivo das
queixas dos prefeitos do Interior. O gestor de Paramoti, Dr. Samuel (PSDB),
ressalta a urgência com que alguns municípios precisam se regularizar por
dependerem de repasses tanto do Estado como da União para o funcionamento de
suas atividades.
Serviço
Saiba mais
A certidão
de regularidade de adimplência é atualizada duas vezes por dia no sistema
da CGE. Dessa forma, municípios que hoje constam com pendências, podem ter o
registro regularizado no dia seguinte.
Conforme a
CGE, as situações de irregularidade e inadimplência comprometem as
transferências voluntárias de recursos estaduais. Além de impossibilitar o
repasse de recursos dos convênios inadimplentes já firmados, as cidades ficam
impedidas de firmar novos convênios.
Para dar
baixa na inadimplência, no caso de gestores em primeiro mandato, a lei estabelece
que a inadimplência fica suspensa se a nova gestão ficar adimplente com todas
as exigências administrativas do mandato e tiver comprovado a adoção de medidas
administrativas ou judiciais para apurar as responsabilidades de antecessores
O POVO tentou
contato também com os municípios de Amontada, Farias Brito, Aquiraz, Boa Viagem
e Quixadá, mas os gestores não foram localizados.
Jéssica Welmajessicawelma@opovo.com.br
Jéssica Welma
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