O
requerimento 038/2016 de 11/02/2016, de autoria do vereador José Rosineudo de Lima (foto) do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ao Presidente da
Câmara Municipal de Solonópole, Marcos Daniel Pinheiro do Partido da Mulher
Brasileira-PMB, subscrevendo conforme o Regimento Interno, REQUER que seja
realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA com a
presença do: Ministério Público, Poder Executivo Municipal e o Comandante Corpo
de Bombeiros, e demais pessoas da comunidade, para juntos discutirem sobre o
TAC – termo de Ajustamento de Conduta do Poder Executivo e Ministério Público
em virtude da suspensão de Alvarás concedidos de acordo com os art. 148, 149 e
150 da Lei 028/74.
O advogado
e vereador João Batista da Silva (Dr. Joãozinho – PSDB), disse” Me permita o
autor do Projeto, se essa possibilidade que é o interesse de toda essa casa
subscrever a esse requerimento”.
Já o autor
do requerimento, Rosineudo Lima falou “o motivo da necessidade desse
requerimento entendemos o clamor que esta nossa população principalmente aquele
pequeno comerciante ou até o grande comerciante inclusive fui procurado hoje
pela manhã por uma senhora que quer realmente abrir uma loja, uma venda de
perfumes e esta impedida de começar esse trabalho em virtude de não poder, a
prefeitura municipal não conceder o alvará. E nesse requerimento agente trouxe
alguns artigos das Leis do Código de Postura do Município e nós temos também
aqui uma Lei do Código Tributário conhecido como Lei Marquinhos de Bionas e a
Lei do vereador Igor que doutrina como é que o município se comportar, e eu já
me sinto feliz. Que quando a demora da procura do requerimento eu fiquei até
temoroso pelos colegas vereadores da base da situação não aprovasse, eu fiquei
até alegre. Eu fiquei feliz e os vereadores porque ultimamente tem tido esse
embate com o vereador Rosineudo Lima que até requerimento as vezes se teme e eu
me deu tranqüilidade e me deu um alivio né, quando eu vi quando o colega
vereador se manifestar querer subscrever. Acredito que um alivio não só, claro
que o presidente da Câmara teria autoridade para posterior mesmo requerimento
não fosse aprovado, fazer uma convocação de audiência pública, más me deu um
alivio e com muita alegria e aceito os colegas subscrever a esse requerimento.
Portanto entende que a participação do comerciante, da Policia Militar, da
Secretaria de Segurança para que agente possa discutir o interesse da nossa
população, nós não podemos ficar de braços cruzados diante de uma situação difícil
porque quando a assinatura desse TAC o Gestor Municipal não entendeu que ao
assinar traz uma dificuldade imensa para os comerciantes e para os donos de
bar, não que em nenhum momento querer que o Prefeito contrarie a Lei más que
sim que podemos ter uma discussão maior, quem sabe ai um Alvará Provisório
enquanto as pessoas vão se adequar a essa nova exigência, porque já acontece do
Governo do Estado uma Lei portanto me sinto aliviado”, disse o parlamentar
Rosineudo Lima.
Confira à sonora:
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