quinta-feira, 3 de março de 2016

MPCE firma TAC com a prefeitura de Solonopole sobre alvarás de funcionamentos no municípios

A representante do Ministério Público da Comarca de Solonópole no sertão central do Ceará, Regina Mariana Araújo Ermel de Oliveira (foto) considerando os recentes incêndios que ocorreram no município de Solonópole, que colocaram em risco a vida de várias pessoas.

Que toda edificação de uso coletivo seja residencial, comercial, industrial, etc, deve possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros AVCB - documento que comprova que o prédio possui condições seguras para abandono em caso de pânico, acesso fácil para os integrantes do Corpo de Bombeiros além de equipamentos para combate o incêndio.

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