Câmara de Solonópole realizou sessão para aprovação de dois projetos

Os edis estiveram debatendo e discutindo dois projetos de lei do executivo na câmara municipal de Solonópole no Ceará. O primeiro, Projeto de Lei do Executivo 54/2016, de 04 de abril de 2016, “Dispõe sobre a abertura de crédito especial para dotações orçamentárias não contempladas no orçamento vigente”. Fica autorizado, ao orçamento do exercício de 2016, crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), destinado a atender despesas para as quais não havia dotação orçamentária especifica, elementos de despesa, no Orçamento vigente.   

Segundo a mensagem do vereador e presidente Marcos Daniel Pinheiro (DEM), O projeto de lei se reverte a importância fundamental tendo em vista a necessidade de continuidade e alteração de algumas prioridades em relação ao planejamento feito na elaboração da LOA más que guardam conformidade com as ações previamente estabelecidas na LOA.
APROVADO.

O segundo, Projeto de Lei do Executivo 55/2016, de 06 de abril de 2016, “Revoga a disposição que indica o Ministério Público do Estado do Ceará/Promotoria de Justiça da Comarca de Solonópole, Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro”. Fica revogado a disposição que indica o Ministério Público do Estado do Ceará/Promotoria de Justiça da Comarca de Solonópole, Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro, do artigo 4º, IV da Lei Municipal nº 1318, de 28 de dezembro de 2015.

Justificativa – Com o intuito de corrigir a Lei 1318/2015, por solicitação do Ministério Público, que em oficio descreveu: “Para adequado exercício fiscalizatório do Ministério Público no que atine aos Conselhos Municipais, seus membros nao devem integrar os conselhos que, após criados, terão sua atuação fiscalizada pelo próprio Parquet”.

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Aprovado com Emenda do vereador Rosineudo Lima do Partido Progressista.

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