O Conselho Monetário Nacional reduziu as taxas de juros aplicadas aos fundos constitucionais e de desenvolvimento regional, após intensa articulação do mandato do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). De acordo com a resolução assinada pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, neste dia 21 de dezembro, a redução média ficou em 18% para os fundos de desenvolvimento e em 9% para os fundos constitucionais.
As novas taxas vão vigorar entre janeiro e março de 2017. No caso dos fundos de desenvolvimento, cujas taxas atualmente variam enter 9% e 11% ao ano, passam a ter variação entre 7,85% e 9,1% ao ano, de acordo com o fundo e o grau de prioridade do projeto financiado.
Já no caso dos fundos constitucionais, as taxas, que hoje variam de 10% a 18,24%, passam a varias entre 9% e 17,65% ao ano para o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) e entre 8,10% e 15,90% ao ano para os Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), a depender da renda e do tipo de atividade desenvolvida.
Os fundos de desenvolvimento são compostos por recursos do Orçamento Geral da União, sob a supervisão do Ministério da Integração Nacional, que seleciona projetos com base na localização, na atividade e na importância para a infraestrutura regional. Os recursos são repassados a bancos que financiam os empreendimentos.
Por sua vez, os fundos constitucionais são formados por 1% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e têm como objetivo fomentar projetos nas regiões menos desenvolvidas do país.
A expectativa do mercado aponta para a redução da taxa básica de juros para o próximo ano. Atualmente em 13,75% ao ano, a Selic deve encerrar 2017 em 10,50% ao ano. A redução das taxas para fundos constitucionais e de desenvolvimento regional só foi possível também por conta de uma alteração na legislação, que permitiu às regiões menos desenvolvidas terem juros menores.
www.eunicio.com.br Foto Blog www.solonopole.blogspot.com arquivo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário