A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) informa que desde a última sexta-feira (17) está em vigor uma portaria normativa (Nº 1/2020), publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), que define e normatiza os serviços de comunicação social no âmbito da atividade policial. A portaria tem como objetivo promover a padronização da comunicação institucional do órgão e definir as atribuições da Assessoria de Comunicação Social (Ascom) na divulgação das ações da PCCE. O descumprimento da portaria pode implicar em uma investigação da Assessoria de Apuração de Transgressões Disciplinares ou à Controladoria Geral de Disciplina (CGD).
As ações desenvolvidas pela PCCE, que tem considerável repercussão na mídia e a busca por sempre fortalecer a imagem da instituição, bem como de seus servidores, geraram a necessidade de uma uniformização nas divulgações institucionais. Ao definir as normas que direcionam para um relacionamento mais transparente e responsável com os meios de comunicação, a PCCE pretende assegurar o planejamento, coordenação, supervisão, orientação e execução das atividades de comunicação social por meio da Ascom.
De acordo com o Doe, é dever do policial civil proceder na vida pública ou particular de modo a dignificar a função policial e não é recomendado utilizar, para fins particulares, qualquer que seja o pretexto, material pertencente ao Estado e não deve tecer comentários que possam gerar descrédito na função ou valer-se do cargo para o fim de obter proveito de qualquer natureza. É vedado o uso de distintivos, insígnias, armas, trajes operacionais ou quaisquer símbolos da Polícia Civil do Estado do Ceará em postagens pessoais em redes sociais e mídias em geral, com a finalidade de autopromoção.
As orientações e recomendações expostas na portaria visam a adoção de um padrão de comportamento ético que resguarde e promova, em primeiro plano, a imagem da PCCE. A Ascom dispõe de uma estrutura especializada na coleta de informações a serem divulgadas para os meios de comunicação e será responsável por divulgar, cumprir e fazer cumprir as normas que fundamentam a política de comunicação social da PCCE.
Para mais informações, consulte o DOE: www.policiacivil.ce.gov.br
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