Agricultores de Solonópole vao receber garantia safra em 2021

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO| Edição: 29 |Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola. PORTARIA SPA/MAPA Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2019/2020, nos municípios constantes do Anexo desta Portaria.

§1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única, em decorrência das medidas de enfrentamento da propagação da pandemia do coronavírus (COVID-19).

§2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de fevereiro de 2021, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 2º Notificar os agricultores aderidos ao Programa Garantia-Safra que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios constante no anexo, conforme disposto na Portaria SPA Nº 25, de 08 de julho de 2020.

§ 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado de gerenciamento do Garantia-Safra, disponibilizado no site do MAPA na internet.

§ 2º A consulta de que trata o § 1º deste artigo deverá ser realizada pelo agricultor familiar dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do ato de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Confira aqui.

CE	Orós	2309508
CE	Pereiro	2310803
CE	Tabuleiro do Norte	2313104
CE	Aracati	2301109
CE	Choró	2303931
CE	Itaiçaba	2306207
CE	Jaguaribara	2306801
CE	Jaguaribe	2306900
CE	Jaguaruana	2307007
CE	Limoeiro do Norte	2307601
CE	Palhano	2310001
CE	Quixadá	2311306
CE	Quixeramobim	2311405
CE	Quixeré	2311504
CE	Russas	2311801
CE	Solonópole	2313005
CE	Tururu	2313559