Na manhã de hoje, 10 de junho de 2021 a secretaria de desenvolvimento agrário (SDA) convocou mais 50 técnicos do programa agente rural para prestarem assistência técnica no estado do ceara através da EMATERCE, se juntado assim aos quase 300 técnicos que já trabalham nessa situação.
O agente rural foi criado em 2012, onde fazem a contratação de supostos bolsistas para trabalharem na Ematerce. Na prática eles exercem a função de funcionários efetivos da Ematerce, prestando assistência aos produtores rurais, operando na execução de programas governamentais e dando todo suporte técnico a empresa, na teoria são meros bolsistas e não fazem jus a nenhum direito trabalhista. Como se não bastasse, usam veiculo próprio e custeiam combustível do próprio “bolso” para executarem as atividades que são de obrigação dos técnicos efetivos da ematerce.
Para que se tenha idéia da gravidade do problema a EMATERCE estava a mais de 30 anos sem realizar um concurso público, até 2018. Todo seu quadro efetivo está defasado e com idade superior a 60 anos, há profissionais com mais de 75 anos em atividade ainda...
Em 2018 foi realizado um concurso público onde 1485 profissionais de diversas áreas foram aprovados, entre eles, técnicos, engenheiros, veterinários etc.
Porém até a presente data o governo do estado do ceará prefere usar mão de obra em regime trabalhista totalmente ilegal para atender a demanda da agricultura familiar do estado.
Esse fato é comprovado pelo próprio Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), a PÁGINA 50 DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO EXECUTIVA – PROGRAMA AGENTE RURAL – Nº 06 – 05 / 2020: “Os contratos temporários (de três anos) não são considerados adequados para suprir as necessidades de atendimento do programa. Existe a demanda para que seja realizada a manutenção de vínculos dos agentes. (...) FOI OBSERVADO O DESVIO DE FUNÇÃO dos agentes rurais, que EXECUTAM ATIVIDADES DIFERENTES DAS NECESSIDADES DO PROGRAMA, conforme demandas da SDA e EMATERCE”. (Fonte: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE)
SEGUE PARTE DE UMA PEÇA DE UMA AÇÃO POPULAR MOVIDA CONTRA O GOVERNO DO ESTADO E A EMATERCE...
“Não restam dúvidas de que O GOVERNO DO ESTADO tem tirado proveito dessa situação irregular, lucrando ilicitamente com contratos que desviaram da finalidade, visto as contratações de bolsistas são, na verdade, meios de obstrução para não realizar ou postergar concursos públicos, visto que o último certame realizado foi na década de 1980 e a EMATERCE ESTÁ COM QUADRO EFETIVO EXTREMAMENTE CRÍTICO E AMPLAMENTE DEFASADO, necessitando, com urgência, dos profissionais aprovados no concurso efetivo homologado em 2019. Vale ressaltar que ainda não foi convocado absolutamente nenhum dos aprovados no último concurso efetivo realizado para o quadro da referida empresa, ou seja, tem-se a amplamente configurada a tese de que as contratações irregulares de bolsistas para exercício irregular das atribuições de profissionais efetivos, além de ser um meio de estabelecer relações de subemprego e de escancarada exploração de mão de obra barata, tem sido também uma estratégia da EMATERCE para com isso lucrar e postergar a convocação dos aprovados no concurso público homologado em 2019.”
A pergunta que fica é, onde estão os deputados estaduais do ceará que não estão vendo tamanho crime trabalhista? Quando vão usar a lei para impedir todo esse esquema irregular de mão de obra em regime medieval?
Não é o Senhor governador do estado do ceará filiado ao partido que diz defender os trabalhadores? Não é ele um engenheiro agrônomo que conhece a realidade da agricultura familiar do estado?
CARLOS FELIPE CAMPELO foto.
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