MP Eleitoral orienta que Prefeitura não utilize “Festa dos Pais de Milhã” para promover candidatos ou partidos

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 55ª Zona, expediu uma recomendação nessa quinta-feira (15/08) para que o prefeito de Milhã, Luiz Alan Pinheiro Macêdo, não utilize o evento “Festa dos Pais de Milhã” para promover candidatos ou partidos. O prefeito é candidato à reeleição e a festa organizada pela Prefeitura será nesta sexta-feira (16/08/2024), primeiro dia de propaganda eleitoral, com apresentação de atrações musicais. A recomendação também foi direcionada aos agentes públicos envolvidos na organização e aos artistas contratados.  

Na recomendação, o MP Eleitoral orienta que, no evento, os agentes públicos e os artistas se abstenham de proferir ao público quaisquer citações, elogios, cumprimentos, agradecimentos ou outro ato de promoção de integrantes da Prefeitura, de vereadores, de candidatos e de dirigentes de partidos. Outro pedido do Ministério Público é para que, durante a festa, não sejam utilizados camisetas, bonés, abadás ou quaisquer itens com pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de candidato ou de partido político. 

Conforme o Ministério Público, a utilização do evento para promover candidatos ou partidos pode caracterizar abuso de poder econômico ou político, dependendo da origem dos recursos utilizados para custeá-lo, sujeitando o responsável ou beneficiário à cassação do registro ou do diploma, além de inelegibilidade para as eleições que se realizarem no período dos oito anos seguintes.  

Secretaria de Comunicação, Ministério Público do Estado do Ceará, E-mail: imprensa@mpce.mp.br Escrito por Livia Priscilla.