A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos dos seis vereadores eleitos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Deputado Irapuan Pinheiro, no Sertão Central do Ceará. A decisão reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, alterando significativamente a composição da Câmara Municipal.A sentença foi proferida no julgamento de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), movida pela coligação Pra Cuidar de Todos, formada pela Federação Brasil da Esperança e pelo PSD.
Candidatura considerada irregular
Segundo o processo, a fraude está relacionada à candidatura de Maria Gildevania Alves, apontada como inelegível por ser irmã do então prefeito do município. A coligação autora da ação alegou que a manutenção da candidatura teve apenas o objetivo de cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.
Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. Na ocasião, o entendimento foi de que a candidata participou da campanha, prestou contas à Justiça Eleitoral e recebeu 55 votos, o que afastaria a tese de candidatura fictícia.
No entanto, após recurso, a decisão foi reformada. A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pela cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSB, dos diplomas dos candidatos eleitos, pela anulação dos votos recebidos pela legenda e pela realização de um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. O entendimento foi acolhido pelo Tribunal.
Câmara terá nova composição
Com a anulação de todos os votos obtidos pelo PSB, seis das nove cadeiras da Câmara Municipal serão afetadas. A Justiça Eleitoral deverá realizar o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para definir quais candidatos de outras legendas assumirão os mandatos.
A decisão tem aplicação imediata por ter sido proferida em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), conforme entendimento consolidado pela Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a anulação de todos os votos da legenda quando é reconhecida fraude à cota de gênero.
Apesar da decisão, os envolvidos ainda podem recorrer às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
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