O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) concluiu, no último dia 20, um conjunto de inspeções realizadas em 53 municípios, com o objetivo de avaliar a procedência de denúncias acerca de possíveis irregularidades ocorridas em convênios firmados para a execução do programa habitacional de construção de kits sanitários pela Secretaria das Cidades do Estado com prefeituras e associações comunitárias. O procedimento se dá por meio de auditoria nas obras conveniadas nos exercícios de 2010 e 2011, sob a coordenação da Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas.
As inspeções já foram realizadas nos municípios de Amontada, Aracati, Aracoiaba, Baturité, Beberibe, Boa Viagem, Brejo Santo, Canindé, Capistrano, Caririaçu, Cariús, Cascavel, Cedro, Chorozinho, Farias Brito, Fortaleza, Fortim, Graça, General Sampaio, Horizonte, Ibicuitinga, Iguatu, Independência, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca e Jardim.
O TCE/CE também promoveu inspeções em Jucás, Massapê, Meruoca, Mombaça, Morada Nova, Mulungu, Pacajus, Palmácia, Paramoti, Pindoretama, Quixadá, Quixelô, Santana do Acaraú, Saboeiro, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Senador Pompeu, Saboeiro, Solonópole, Tamboril, Tauá, Tejuçuoca, Tianguá, Ubajara, Umirim e Viçosa do Ceará.
Até o próximo dia 22, serão feitas inspeções no município de Ipu, no qual consta um total de 2.718 kits sanitários. Na seqüência, Ipueiras receberá servidores da Corte de Contas para inspeção. Até agora, de um total de 104 convênios existentes, 99 já foram examinados pelos analistas de controle externo do Tribunal, correspondendo a 95,19% do total. A inspeção englobou convênios referentes a 8.211 kits sanitários, o que equivale a 74,36% do total de 11.042 kits sanitários previstos nos convênios. A fiscalização foi realizada por amostragem. Quando avaliadas como necessárias pelos servidores, algumas inspeções foram realizadas em todos os kits sanitários.
Para apuração das irregularidades na execução dos convênios celebrados entre a Secretaria das Cidades com associações e prefeituras, a Secretaria de Controle Externo do Tribunal esclarece que estão sendo observadas a formalização dos termos conveniados e respectivos aditivos, prestações de contas e execução dos kits sanitários.
As inspeções são feitas por 11 servidores, sendo sete integrantes da 11ª Inspetoria de Controle Externo (11ª ICE), que trata da fiscalização das obras públicas estaduais; e quatro membros da 7ª Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE), até então responsável pela fiscalização dos convênios. Os dados são encaminhados aos conselheiros relatores dos processos, para emissão de pareceres e votos que subsidiarão decisões do pleno do Tribunal. A auditoria e as inspeções foram determinadas pelo presidente em exercício do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora.
Assessoria de Comunicação Social do TCE-CE: (85) 3488.5905
Assessor - Salomão de Castro: (85) 9948.7594
Extraído de: Portal Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil - 21 de Outubro de 2011
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