Em sessão ordinária da câmara municipal de Solonópole no sertão central do Ceará, realizada na manhã de segunda-feira, 25 de janeiro de 2021, o edis aprovaram o Projeto do Poder Executivo que tem a frente a gestora Ana Vladia Pinheiro Jucá, que "dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias e excepcional do interesse público nos termos do Artigo 9 do inciso 37 da Constituição Federal. Parágrafo único, para fins de cumprimento desta lei, entende-se como excepcional interesse público a situação transitória que demanda urgência ou emergência na realização de serviço público essencial e situações em que há transitoriedade e a excepcionalidade não justifiquem a criação ou a criação do quadro efetivo.
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