DEIVYSON TEIXEIRA EM 26/3/2014.
Procuradora Vanja Fontenele: documento servirá de baliza para combate à corrupção, sobretudo em ano eleitoral.
As eleições municipais provocam aumento de denúncias contra prefeitos nos órgãos responsáveis por combater a corrupção no Estado. Junto com o TCM, a Procap vai lançar documento para tentar prevenir a prática.
São caixas, sacolas e pastas de processos contra prefeitos e outros agentes públicos espalhadas pelo chão das salas da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público do Ceará (MPCE).
O volume, garante a procuradora Vanja Fontenele, chefe do órgão, não decorre só da “falta de estrutura”: em ano de eleição, o número de denúncias contra gestores cresce.
Para evitar que a quantidade fique ainda maior no ano seguinte, quando os eleitos assumem as prefeituras, a ideia foi se antecipar a possíveis delitos contra a administração pública “mais recorrentes”. Na próxima sexta-feira, 1°, a Procap se reúne com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para elaborar documento que deve ser
assinado por candidatos.
“Queremos atuar preventivamente para que o prefeito não comece a lançar mão de verbas públicas para usar na campanha”, explica Vanja. “O documento é a gente dizendo quais as condutas que eles não poderão fazer, se eles fizerem será dolo. E aí a gente espera que isso previna os danos, porque correr atrás do prejuízo é difícil.”
Os candidatos não serão obrigados a assinar o documento, que terá recomendações sobre como deverão atuar na campanha. “Mas, se ele não assinar, já está revelando um perfil em que não se pode confiar, e nós vamos a ele com mais rigor”, afirma a chefe da Procap. Será a primeira vez que o órgão lança um documento desse tipo.
As sugestões envolvem as irregularidades mais comuns em anos eleitorais: irregularidades em licitações e emprego de funcionários “fantasmas”, segundo a procuradora. Outro documento é um no qual prefeitos se comprometem a não realizar “desmonte” nos municípios na transição de gestão. Esse, no entanto, não é novidade, sendo enviado a cada quatro anos aos gestores.
Processos
Só neste ano, a Procap deu entrada em 16 processos, número que se soma a mais de 100 que estão em andamento no órgão. Entre eles, pedidos de afastamento de prefeitos, como o que aconteceu no dia 10 de maio em Nova Olinda, município do interior do Estado, e de busca e apreensão, como o ocorrido na última quinta-feira, 23, nas casas do prefeito de Solonópole.
Para Vanja Fontenele, a quantidade de processos resulta também do momento político do País. “Até dois anos atrás, era muito mais difícil convencer um juiz a afastar um prefeito”, diz. De acordo com ela, o aumento pode influenciar perfil dos próximos gestores. “Eles terão mais cuidados, seja para cometer ou evitar cometer crimes contra a administração.”
SERVIÇO - Parte das denúncias que enche a sala da Procap não é apurada pelo órgão. Veja onde você pode denunciar o quê:
1) Procap: crimes contra a administração pública cometidos por prefeitos, deputados estaduais, secretários de Estados, comandantes da Polícia Militar, promotores da Justiça e juízes.
Telefone: 3452 3746, Endereço: Rua Coronel Solon,495, José Bonifácio.
2) Núcleo de Combate à Corrupção do MPF-CE: crimes de corrupção ativa e passiva, desvio de verbas públicas, prevaricação, atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que envolvam verbas federais, ou cometidas por deputados federais.
Telefone: 3266 7300
3) Procuradoria Regional Eleitoral: crimes eleitorais, como campanha antecipada e compra de votos
Telefone: 3388 3879, Endereço: Rua João Brígido, 1260, Joaquim Távora.
Letícia Alves - leticiaalves@opovo.com.br OPovoOnLine.
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