O deputado estadual Moisés Braz (PT) criticou nesta quinta, 16 de junho, os vetos do presidente interino Michel Temer aos principais pontos que tratam da renegociação de dívidas rurais quando da sanção da Lei nº 13.295, oriunda da MP 707/2015, conforme atesta o Diário Oficial da União (DOU) de quarta, 15 de junho. "É uma derrota para os agricultores", considera.
Segundo Moisés Braz (PT), não há nada para comemorar. "Os únicos pontos da lei sancionados dizem respeito ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao refinanciamento do segmento de transporte rodoviário de cargas. Os vetos aniquilaram todo um esforço construído nos últimos seis meses para tentar resolver uma questão que vem sufocando pequenos e médios agricultores e trabalhadores rurais e inviabilizando a economia no campo", avalia o parlamentar.
Paralelo ao veto, Temer editou uma nova Medida Provisória, de nº 733 de 14 de junho de 2016, a qual será objeto de análise e tramitação, podendo ser aprovada ou não somente no final de agosto. "Além disso, os efeitos da MP não são imediatos, já que o governo interino determinou que a regulamentação deverá ser feita num prazo de 90 dias", esclarece Moisés Braz (PT) ao citar o artigo 6º da MP. "Nesse período, os agricultores continuarão aterrorizados com a perspectiva de execução das suas dívidas pelos bancos na Justiça", acrescenta.
"Na prática, o que o Temer fez foi deixar de abrir mão de aproximadamente R$ 4 bilhões de reais com renegociação e liquidação das dívidas tendo em vista os rebates e descontos em juros. O presidente empurra o problema com a barriga e destrói, com apenas uma canetada, tudo aquilo que foi discutido pelos produtores, entidades sindicais, bancos e outros atores envolvidos", considera.
Para Moisés Braz (PT), a atitude do governo interino mostra descompromisso com os trabalhadores e trabalhadoras rurais. "Em um mês de governo, Temer destruiu toda a política de amparo à Agricultura Familiar ao extinguir o MDA e colocar as suas principais secretarias sob o controle da Casa Civil. É muito claro objetivo de desarticular programas e projetos que retiram as pessoas da condição de pobreza e permitem a elas construir alternativas econômicas para suas famílias, ainda mais em períodos de estiagem prolongada", avalia Moisés.
O parlamentar petista critica também a proposta de reforma previdenciária do governo que pretende acabar com as aposentadorias especiais. "O homem do campo se aposenta mais cedo porque começa a trabalhar mais cedo. A mulher poder se aposentar aos 55 anos e o homem aos 60 anos não é um favor, mas sim o reconhecimento a um direito conquistado por quem, de sol a sol, coloca a 75% dos alimentos na mesa do povo brasileiro", conclui.
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Assessoria de Comunicação - Dep. Moisés Braz (PT) - Jornalista Marcel Bezerra, fone (85) 99944-0369
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