O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE) comemorou nesta terça-feira (14) a aprovação da PEC (43/12) que inclui as mulheres vítimas de violência nos programas de assistência social do Estado. Aprovada em segundo turno, a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O peemedebista observou que a iniciativa é um grande passo para que as tenham cada vez mais coragem de denunciar atos de violência e os atores da agressão. Para ele, o principal avanço da medida é reforçar o cuidado e oferecer condições de recuperação e a retomada da vida por essas mulheres. “O combate a esse tipo de violência deve ser feito em várias frentes. Ao passo que devemos reforçar nosso papel como educadores defendendo direitos iguais e respeito entre homens e mulheres, é preciso garantir assistência e a oportunidade para que essa mulher vítima de violência retome sua vida”, disse.
A proposta muda a constituição federal incluindo a proteção às mulheres vítimas de violência ao lado da que é devida a crianças e adolescentes carentes.
A relatora do texto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) defendeu a inclusão da proteção à mulher entre os objetivos da Assistência Social de modo que a vítima de violência perceba que não está esquecida pela sociedade e pelo Estado. A proposição sob exame se junta a outras importantes normas que demonstram a evolução da sociedade brasileira no sentido de não mais aceitar que as mulheres sejam vitimadas pela violência, especialmente no âmbito doméstico e familiar, sem que isso seja assunto da esfera pública. Resta inequívoco, portanto, o mérito de que se reveste a iniciativa em questão”, justificou.
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