Segundo o Ministério da Saúde, o Ceará é um dos sete estados do País que superaram a meta para 2019.
A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará informa que monitora a quantidade e a qualidade da água de 155 açudes no Ceará. Disse ainda que a água disponibilizada para a população é submetida a tratamento
FOTO: NATINHO RODRIGUES
A água para consumo humano é um bem essencial que garante saúde e qualidade de vida. No entanto, o seu monitoramento obrigatório pela legislação e desenvolvido pelo Programa de Vigilância da Água para Consumo Humano (Vigiágua), do Ministério da Saúde (MS), ainda não chegou a 1.440 municípios brasileiros. Atualmente, de acordo com o MS, dos 184 municípios cearenses, 164 ou 89% possuem o Vigiágua implementado. Considera-se que o município com o Programa implementado é aquele que realiza as ações de Cadastro, Controle e Vigilância.
Para os demais municípios do Estado, em 19 ou 11% somente existem dados de cadastro das formas de abastecimento de água e do monitoramento realizado pelo setor saúde (Vigilância), ou seja, estes municípios não possuem dados do monitoramento realizado pelo prestador de serviço (Controle), inseridos no Sisagua. São eles: Aiuaba, Amontada, Banabuiú, Brejo Santo, Crato, Deputado Irapuan Pinheiro, Granja, Ibaretama, Icapuí, Icó, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Milhã, Morada Nova, Russas, Pedra Branca, São João do Jaguaribe e Solonópole. Além desses, em Moraújo não existem dados do monitoramento realizado pelo setor saúde.
O Vigiágua consiste no conjunto de ações adotadas continuamente pelos gestores de saúde pública para garantir à população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade, como parte integrante das ações de promoção da saúde e prevenção dos agravos transmitidos pela água, entre elas, a diarreia infecciosa por bactéria como a escherichia coli, cólera, hepatite A, gastroenterite viral e a febre tifoide.
A meta brasileira dentro do Plano Nacional de Adaptação ao Clima (PNA), sendo uma delas a ampliação da adesão dos municípios ao Vigiágua para 2019, é atingir 85% de cobertura.
Os índices intermediários para este indicador do PNA, conforme ano de referência são: 72,5% em 2016; 75,0% em 2017; 77,5% em 2018. Nesse sentido, mesmo o Ceará ainda tendo dois municípios sem monitoramento, é um dos sete Estados que já superaram o índice previsto para o próximo ano com 89% de cobertura. É o quinto no País e primeiro no Nordeste, abaixo do Paraná, como 98%; Rio Grande do Sul, com 96%; São Paulo, com 93% e Santa Catarina, com 90%; Tocantins está em sexto, com 85%, junto com Pernambuco; Alagoas, com 84% e Goiás, com 80% e Mato Grosso, com 77%, completam o ranking dos dez melhores.
Até o momento, 4.130 municípios, de um total de 5.570 unidades municipais e mais 31 regiões administrativas do Distrito Federal, fizeram a adesão ao programa, o que corresponde a 73,7% no Brasil.
Padrões - Enquanto corre para atingir a meta em mais de 1,4 mil municípios espalhados em todos os estados, o Ministério criou em parceria com a Fiocruz um observatório que identifica padrões climáticos e seus efeitos sobre a saúde no País. O órgão chama atenção para a grande variedade de biomas que complica os diagnósticos dos principais problemas para cada região, muitos, como o Nordeste, pela escassez de água.
Para especialistas, como o infectologista Robério Leite, do Hospital São José, existe uma relação direta entre efeitos climáticos e sociais. Com mais de seis anos de chuvas abaixo da média histórica, açudes com volumes menores de 10% de suas capacidades, o uso da água comprometida aumenta as chances de doenças. "O acesso à água potável é um direito humano, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Sem essa garantia, as crianças até dois anos de idade são as mais afetadas porque têm o sistema imunológico mais vulnerável", aponta o médico.
Análises - A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa que realiza monitoramento da qualidade da água distribuída à população nos 152 municípios atendidos, conforme estabelecido pela Portaria de Consolidação n° 5, do Ministério da Saúde.
A companhia informa ainda que as análises ocorrem diariamente e dentre os principais parâmetros avaliados na qualidade da água estão turbidez, cor e o teor de cloro utilizado para tratamento.
Já a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh) informa que monitora a quantidade e a qualidade da água bruta de 155 açudes no Estado. Contudo, a água disponibilizada para consumo da população - seja pela Cagece, seja pelos serviços municipais de saneamento (SAAES) - é submetida a tratamento antes de ser distribuída. Toda água é tratável. O que vai variar é o custo desse tratamento.
Fique por dentro
Programa tem como norma a potabilidade - O Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) foi concebido para orientar a operacionalização da vigilância de forma abrangente, considerando a execução descentralizada das ações, segundo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como premissa básica a Norma de potabilidade da água para consumo humano. Trata-se de uma política pública que tem por objetivo principal promover saúde e prevenir agravos e doenças de transmissão hídrica, por meio de ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano, objetivando ainda: diagnosticar a situação do abastecimento de água, avaliar e gerenciar os riscos à saúde.
Por Lêda Gonçalves - Repórter. DN.
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