O advogado Dr. Kellyton Azevedo participou nesta quarta-feira, 1º de julho de 2026, do quadro "Conheça Seus Direitos", exibido no programa Conversando com o Homem do Campo, da Rádio Cachoeira FM 99,7. Em entrevista ao comunicador Edvaldo Campelo, com participação de Valdinar Pinheiro, o especialista abordou mudanças importantes nas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e orientou a população sobre direitos previdenciários.
Entre os principais assuntos, Dr. Kellyton Azevedo explicou que as perícias médicas agendadas para a tarde da última segunda-feira, que foram prejudicadas pelo fechamento antecipado de órgãos federais em razão do jogo da Seleção Brasileira, devem ser remarcadas automaticamente pelo INSS.
Segundo o advogado, a responsabilidade pela remarcação é do próprio instituto. Caso o segurado tenha tido benefício negado ou cancelado por não solicitar um novo agendamento, a decisão pode ser contestada judicialmente.
Outro tema de destaque foi o salário-maternidade. Kellyton Azevedo esclareceu que mulheres que possuem vínculo empregatício com carteira assinada e também exercem atividade como contribuinte individual, como autônomas ou profissionais liberais, podem ter direito ao recebimento de dois benefícios de salário-maternidade, desde que cumpram os requisitos legais.
O advogado ressaltou ainda que decisões recentes da Justiça têm reconhecido que o INSS não pode exigir provas adicionais da atividade exercida quando a segurada realiza regularmente suas contribuições como contribuinte individual, já que essa condição é presumida pela legislação previdenciária.
Durante a entrevista, Dr. Kellyton Azevedo também chamou atenção para uma das principais mudanças anunciadas pelo INSS. A Portaria nº 1.347, publicada em 18 de junho de 2026, tornou obrigatória a comprovação biométrica para a concessão de diversos benefícios previdenciários.
A biometria poderá ser validada por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do cadastro biométrico da Justiça Eleitoral. Estão dispensados da exigência idosos com mais de 80 anos, brasileiros residentes no exterior, pessoas com impedimento de locomoção comprovado, moradores de áreas de difícil acesso e requerentes de salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte.
Para aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, no entanto, a biometria passa a ser obrigatória. A ausência dessa comprovação poderá resultar no arquivamento do pedido, sendo considerado desistência do requerimento, o que pode acarretar perda dos valores retroativos.
Diante da nova exigência, o advogado orientou que trabalhadores próximos de solicitar a aposentadoria providenciem desde já a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional ou regularizem seu cadastro biométrico, evitando atrasos ou problemas na análise do benefício.
Ao final da participação, Kellyton Azevedo agradeceu o espaço na Rádio Cachoeira FM e reafirmou seu compromisso de continuar levando informações jurídicas e previdenciárias à população por meio do quadro "Conheça Seus Direitos".
O apresentador Edvaldo Campelo destacou a importância do quadro para os ouvintes e reforçou que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores Agricultoras Familiares de Solonópole permanece à disposição da população para orientar e encaminhar os cidadãos na busca por seus direitos previdenciários.