O erro do INSS e a perda da renda integral
O auxílio-acidente — conhecido como "meio salário" — é um benefício indenizatório pago quando o trabalhador sofre um acidente e fica com sequelas que diminuem sua capacidade de trabalho, mas não o impedem totalmente de exercer a função.
Segundo o advogado, o problema ocorre quando o INSS encerra o auxílio-doença e passa o segurado para o auxílio-acidente presumindo que ele recuperou parte da capacidade laboral, quando na verdade a pessoa continua sem nenhuma condição de trabalhar.
"Se a pessoa não recuperou a capacidade de trabalhar, essa conversão é injusta. Era para ter continuado com o auxílio-doença ou ter sido concedida a aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez", explicou Dr. Kellyton.
Direito a até 50 mil reais de atrasados
Trabalhadores que passam por essa situação podem recorrer à Justiça para pedir o restabelecimento do benefício integral e a conversão para a aposentadoria por incapacidade permanente. Além de voltar a receber o valor total do salário, o segurado pode ter direito a receber as diferenças acumuladas nos últimos cinco anos.
Dependendo do caso, a bolada de valores retroativos pode chegar a cerca de R$ 50 mil.
Medo de perder o benefício atual
Durante o programa, foi ressaltado que muitos agricultores aceitam receber apenas meio salário por receio de ingressar com uma ação e perder o que já ganham. O advogado tranquilizou os ouvintes sobre essa questão.
Como o próprio INSS já reconheceu que houve redução na capacidade de trabalho ao conceder o auxílio-acidente, o direito ao "meio salário" já está garantido. A ação judicial serve justamente para buscar a complementação para o salário integral.
Como proceder
Cada caso deve ser analisado individualmente. A orientação para os trabalhadores rurais que se encontram nessa situação é procurar apoio jurídico especializado ou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da sua região para avaliar os laudos médicos e o histórico do benefício junto ao INSS.
Ouçam a sonora
