Medida visa fomentar transparência e a correta mensuração dos gastos dos municípios com festividades relacionadas ao período carnavalesco. Por Thays Maria Salles e Vítor Magalhães
Carnaval em São Gonçalo do Amarante
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) notificou os municípios de Amontada, São Gonçalo do Amarante e Solonópole a prestarem mais informações sobre as contratações relativas ao Carnaval. Ao O POVO, a Secretaria de Controle Externo do TCE-CE explicou que, nesses casos, são solicitados documentos e informações que permitam confirmar itens, quantidades e valores efetivamente vinculados à festividade.
"Essa ação tem por objetivo assegurar a correta evidenciação das contratações e possibilitar ajustes ou exclusões de valores, conforme as justificativas apresentadas. Trata-se de medida que visa, sobretudo, fomentar a transparência e a correta mensuração dos gastos dos municípios com festividades relacionadas ao Carnaval", consta em trecho da nota.
Após o envio dos documentos ao Tribunal de Contas, no prazo fixado, é feita uma nova análise das informações. O período para os municípios responderam varia entre dois e cinco dias, a depender da documentação solicitada. Caso os dados estejam de acordo com a contratação, o Portal Carnaval Transparente 2025 é atualizado.
O TCE-CE atua acompanhando as contratações e os processos de licitação, checando se as leis estão sendo cumpridas nos municípios cearenses. O intuito da ação, conforme o Tribunal, é estimular a transparência. O POVO consultou os dados na noite desta quarta-feira, 5. Confira abaixo por município:
A gestão aderiu a uma ata de registro de preços, em janeiro deste ano, na qual justifica a locação de estrutura e serviços para eventos na cidade e diz que se faz necessária para "promover o desenvolvimento econômico e cultural da região". Entretanto, a Prefeitura nega que o valor será direcionado para o Carnaval.
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Nos carnavais, aqui, são feitos eventos pequenos e ligados à iniciativa privada. A Prefeitura apenas apoia na parte de disponibilizar equipes de saúde e da autarquia de trânsito", explicou Flávio, argumentando que mesmo o valor previsto para outras festividades não tem obrigação de ser gasto na totalidade.
Além disso, o prefeito de Amontada informou ao O POVO que na noite da última terça-feira, 4, a equipe dele estava em processo de levantamento de dados para notificar o TCE sobre o caso e solicitar a atualização.
São Gonçalo do Amarante - Na lista disponibilizada pelo TCE-CE, São Gonçalo do Amarante aparece em segundo lugar no valor de contratações relativas ao Carnaval. O montante, na cidade distante 61,5 quilômetros de Fortaleza, está em mais de R$ 5 milhões.
Desse total, R$ 3,1 milhões é relativo a artistas que se apresentarão entre os dia 1ª e 4 de março. São previstos shows de cantores como Taty Girl, Ávine Vinny e Júnior Vianna. Contudo, constam também contratações ligadas à infraestrutura no valor de R$ 1,8 milhão.
Apesar dessa identificação, não é visualizado o período em que o serviço será ofertado, podendo ser para o Carnaval ou para outras festividades do município. O POVO procurou a Prefeitura de São Gonçalo de Amarante, via assessoria de comunicação, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria, que será atualizada quando houver resposta.
Solonópole - No caso de Solonópole, distante 278 quilômetros de Fortaleza, a soma das contratações está em mais de R$ 934 mil. Desse valor, R$ 38,7 mil se refere a artistas e, a maior fatia, R$ 896 mil, à infraestrutura. Consta ainda, nos dados do TCE-CE, que R$ 512 mil é destinado à contração de empresa especializada em organização de eventos para realização do Carnaval 2025.
Também está prevista a realização de três shows, mas não é informado quando eles ocorrerão. Há ainda a contratação de banheiros químicos, serviço de buffet completo e a locação de filmagens, iluminação, sonorização, geradores e painéis de LED.
Além disso, é mencionado a contratação de empresas para realização de eventos, compreendendo a locação de estrutura, equipamentos, apresentações artísticas, divulgação, equipe de apoio, segurança e decoração. Nenhum desse itens, no entanto, informa o período do serviço.
O POVO procurou o prefeito de Solonópole, Webston Pinheiro (PSD), via aplicativo de mensagens e ligação telefônica. Contudo, não houve retorno até a publicação deste texto. Quando houver resposta, a matéria será atualizada.
O que diz o TCE - Ao O POVO, o TCE-CE explicou que o site onde está hospedado o ranking refere-se a contratações e não a gastos, e que os municípios devem, por instrução normativa, enviar a informação sobre novas contratações relacionadas ao Carnaval num prazo de até 24 horas após a contratação.
Marcel Albuquerque, secretário de Controle Externo do Tribunal, explicou que é feita uma mineração de dados, a partir das informações disponibilizadas sobre as contratações para gerar "transparência que fomenta o controle social e a fiscalização do TCE" sobre o tema, além de reforçar que "a contratação não é o pagamento efetivo" dos valores listados no ranking.
Sobre os dados, Albuquerque ponderou que alguns municípios detalham especificamente a contratação, citando para quê e quando ela está prevista. Já outras cidades, quando se referem à infraestrutura, por vezes, "não detalham como deveriam". "Mas se ele contratou, então ele pode vir a gastar", apontou o secretário.
Orientação - Além do portal Carnaval Transparente 2025, a Corte de Contas disponibiliza orientações aos gestores por meio de uma cartilha. O objetivo do material é orientar os gestores públicos municipais sobre as boas práticas e as exigências legais relacionadas às contratações realizadas em períodos festivos.
Os dados têm como base contratações publicadas no Portal de Licitações do TCE-CE, no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e nos Portais de Transparência dos municípios.
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OBS.: AO JORNAL OPOVO, ESTOU PUBLICANDO, COPILADO, POIS HÁ VÁRIOS ANOS ENVIEI MUITAS MATÉRIAS E QUE ELA FORAM PUBLICADOS, NA PARCERIA AGRADEÇO A ATENÇÃO.
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