Pleito estava marcado para 6 de dezembro. Ministro do TSE suspendeu a resolução do TRE-CE e determinou a paralisação de todos os atos preparatórios até o julgamento definitivo do caso.
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta segunda-feira (9) a eleição suplementar para vereador no município de Deputado Irapuan Pinheiro, no Sertão Central do Ceará. O pleito estava previsto para o dia 6 de dezembro de 2026 e não tem, até o momento, uma nova data definida.
A decisão foi concedida em caráter liminar na Tutela Cautelar nº 0603473-28.2026.6.00.0000, apresentada pela Coligação Pra Cuidar de Todos (PT/PCdoB/PSD). Com a medida, fica suspensa a eficácia da resolução do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que havia convocado a eleição suplementar.
Além de interromper a realização do pleito, Toffoli determinou a suspensão de todos os atos relacionados ao processo eleitoral, incluindo registros de candidaturas, propaganda e demais procedimentos preparatórios, até o julgamento definitivo de eventual Recurso Especial Eleitoral pelo colegiado do TSE.
Entenda o motivo da eleição suplementar
A eleição havia sido determinada após o TRE-CE reconhecer fraude à cota de gênero na chapa do PSB nas eleições municipais de 2024. O julgamento, no processo nº 0600001-17.2025.6.06.0055, resultou na anulação de 60,72% dos votos válidos e na determinação de realização de um novo pleito para vereador.
Na decisão desta segunda-feira, Dias Toffoli apontou que o TRE-CE determinou o cumprimento da decisão antes mesmo de analisar embargos que ainda estavam pendentes de julgamento.
O ministro também questionou, em análise preliminar, o enquadramento da situação na Súmula 73 do TSE, que trata dos critérios para reconhecimento de fraude à cota de gênero.
Segundo Toffoli, a candidata apontada no processo teve o registro de candidatura deferido, participou da campanha eleitoral e recebeu 55 votos. Esses elementos, na avaliação preliminar do ministro, parecem destoar dos critérios estabelecidos pela jurisprudência eleitoral para caracterização da fraude.
Decisão ainda será submetida ao colegiado
Ao conceder a liminar, o ministro determinou que o TRE-CE fosse comunicado com urgência sobre a suspensão da eleição suplementar.
Toffoli também estabeleceu que os autos retornem para análise e submissão da decisão ao referendo do colegiado do Tribunal Superior Eleitoral.
Com isso, a eleição suplementar prevista para 6 de dezembro permanece suspensa, aguardando os próximos desdobramentos judiciais. Até que haja uma decisão definitiva, não existe nova data estabelecida para a realização do pleito em Deputado Irapuan Pinheiro.
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