Com o intuito de combater o comércio ilegal de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e o tráfico de drogas no município de Solonópole – Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20) do Estado, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia Municipal da cidade, desencadeou, na manhã desta terça-feira (10), duas operações. Durante as diligências, cinco homens foram presos e 206 botijões de gás, duas armas de fogo e drogas foram apreendidas. As operações também contaram com o apoio das equipes da Delegacia Regional de Senador Pompeu e das delegacias municipais de Mombaça e Pedra Branca.
O primeiro trabalho policial se deu com a Operação “Começo do Fim”, que teve o objetivo de capturar pessoas envolvidas com o tráfico de drogas na cidade de Solonópole. Após investigações, A.C.P.B. (26), com passagens por receptação e contravenção penal, G.P.d.S. (20), com passagens pelo Art.42 de contravenção penal, e L.d.L.S. (18), sem antecedentes, foram identificados. De acordo com levantamentos policiais, o trio era responsável por comercializar os ilícitos em toda a região.
Durante as diligências, dois revólveres cal. 38, três munições intactas, 28 gramas de cocaína, uma balança de precisão, duas balaclavas, três aparelhos celulares, duas motocicletas, um carro modelo HB20 e uma quantia em dinheiro foram apreendidos em posse dos suspeitos. Os infratores e todo o material foram levados para a delegacia que cobre a região. Eles foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, porte e posse ilegal de arma de fogo.
Dando continuidade às ações policiais, a operação “GLP”, cumpriu dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Criminal da cidade. A ofensiva teve o intuito de combater o comércio ilegal de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) na região. Durante o trabalho policial, F.C.B. (39) e R.N.S.d.O. (41), com passagens por lesão corporal, foram presos em flagrante em posse de botijões de gás.
Conforme apuração, os suspeitos estavam armazenando os botijões em locais inadequados sem cumprir as exigências da agência reguladora – a ANP (Agência Nacional do Petróleo). Além disso, os comerciantes estavam revendendo de forma clandestina o material e realizando o manuseio do produto inflamável de forma incorreta, colocando em risco a vida da população.
Diante dos fatos, os infratores foram levados para a unidade policial que cobre a região, onde foram autuados no Art. 1°, que consiste em punir quem comercializa gás liquefeito (GLP) ilegalmente. Agora, todos os infratores se encontram à disposição da Justiça.
O que diz a Lei?
O comércio ilegal de gás liquefeito (GLP) é crime, previsto no artigo 1° da lei 8.176/91 do Código Penal, consiste em adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei. A pena prevista de reclusão é de um a cinco anos e multa.
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