A decisão foi oficializada em 21 de outubro de 2026, pelo prefeito José Webston Nogueira Pinheiro, após o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 002/2026, instaurado para apurar possíveis infrações funcionais atribuídas ao servidor.
De acordo com o decreto, o processo administrativo foi conduzido em conformidade com as normas legais, assegurando ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa.
O relatório final da Comissão Processante concluiu pela aplicação da penalidade de demissão, entendimento posteriormente acolhido pela autoridade competente, que julgou procedente o processo disciplinar.
A medida tem como fundamento o artigo 137, inciso II, da Lei Municipal nº 1.075/2011, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.
Com a publicação do decreto, o setor responsável da Prefeitura deverá adotar as providências administrativas necessárias para efetivar a penalidade, incluindo o registro da decisão nos assentamentos funcionais do servidor.
O Decreto nº 048/2026 entrou em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Decreto Municipal nº 048/2026 – Prefeitura de Solonópole/CE.
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