O Ministério Público do Estado do Ceará iniciou uma Ação Civil Pública contra o Município de Solonópole, visando a implementação de uma política pública de fornecimento de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência e idosas. A saúde municipal foi caracterizada como caótica e negligenciada, com recursos judiciais sendo o único meio para receber insumos essenciais.
A situação foi agravada pela falta de políticas públicas eficazes para fornecer fraldas descartáveis, resultando em uma crescente judicialização do problema. A ação busca garantir que fraldas sejam fornecidas independentemente de processos judiciais. O Ministério Público também pede uma multa diária de R$ 5.000, limitada a R$ 200.000, caso o município não implemente a distribuição no prazo de 60 dias.
A promotoria destaca a urgência de soluções efetivas para enfrentar a situação de descaso e caos na saúde municipal. O processo seguirá o devido trâmite legal, enquanto a população espera por melhorias na situação precária da saúde local. Confira aqui.
