Apesar de o Congresso ter aprovado o fim do financiamento de empresas a campanhas políticas, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE) se mostrou preocupado com o possível uso da máquina administrativa por gestores municipais que tentarão reeleição ou apoiarão aliados a conquistarem o mandato de prefeito nas disputas do ano que vem.
Durante a discussão do projeto (663/15), na CCJ, que quer proibir servidores públicos que ocupam cargos em comissão ou de confiança fazerem doação a candidato ou partido político em um determinado período, Eunício sugeriu um novo texto que possa inserir na mesma regra os funcionários terceirizados. De acordo com ele, é preciso evitar também que esses empregados sofram qualquer tipo de pressão para financiar campanha de quem detêm a máquina.
Eunício citou como exemplo a prefeitura de Fortaleza, que registra em seus quadros o exercício de 23 mil funcionários terceirizados. “Não se pode deixar vulnerável esses que são os pequenos dessa cadeia, mas que serão, com certeza absoluta, pressionados para fazerem doações ou até mesmo para legalizar doações que não podem ser feitas de outra forma”, disse.
O líder peemedebista observou que aqueles candidatos que não detêm a máquina administrativa do município sofrerão muitas dificuldades no próximo pleito. A explicação para isso, segundo ele, é que alguns gestores se aproveitam de alguma brecha ou burlam a lei para conseguir financiamentos ilegais. Ele citou como exemplo o uso de fornecedores contratados por administração que são usadas para pagar serviços ou qualquer gasto de campanha. “Nesse momento, nós devemos fechar todas as brechas porque entendo eu que essa será uma eleição extremamente judicializada (...) vai ser uma eleição difícil para quem vai concorrer fora do governo por todas as artimanhas e instrumentos que são possíveis de serem burlados na lei.
No ano passado, o Congresso aprovou proposta que impede a doação de empresas a partidos ou candidato. As legendas poderão receber recursos apenas de pessoas físicas e do fundo partidário. Já os candidatos poderão ser financiados por pessoas físicas e por seus próprios partidos. www.eunicio.com.br
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