Projetos de Lei do Executivo 47/2016 Solonópole

Os vereadores da Câmara Municipal de Solonopole no interior do Ceará aprovaram por unanimidades na sessão ordinária do dia 21 de março de 2016, o Projeto de Lei do Executivo 47/2016, de 19 de Fevereiro de 2016, que “Autoriza a realização do concurso público para provimento efetivo no quadro pessoal do Poder Executivo e PREVSOL”.

No qual fica autorizado a realização de concurso público para provimento efetivo no quadro pessoal do Poder Executivo Municipal e PREVSOL, conforme cargos, exigência/Habilitação, vagas, carga horária e vencimentos básicos descritos em planilha anexa.

As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do Orçamento Municipal, suplementadas se necessário, através do Crédito Adicional Suplementar, de acordo ao que estabelece a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e o Orçamento Próprio da PREVSOL.
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