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segunda-feira, 28 de março de 2016

Projetos de Lei Solonópole 49, 50, 51 de 2016

Projeto de Lei do Executivo 49/2016 de 02 de março de 2016 que “Altera o anexo único do Projeto de lei 47/2016, retificando salário do cargo de fisioterapeuta e autoriza para o concurso para o cargo de fonoaudiólogo”.
Anexo único: conforme citação do artigo primeiro desta lei.
Cargo: Fisioterapeuta. Exigência/Habilitação: Ensino superior completo em Fisioterapeuta e registro no conselho de classe competente. Vagas: 5. Carga Horaria Semanal: 30H. Vencimentos Básicos: R$ 1.800,00.
Cargo: Fonoaudiólogo. Exigência/Habilitação: Ensino superior completo em Fonoaudiólogo e registro no conselho de classe competente. Vagas: 2. Carga Horaria Semanal: 40H. Vencimentos Básicos: R$ 1.800,00.
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Projeto de Lei do Executivo 50/2016 de 02 de março de 2016 que “Altera o art. 3º do Projeto de Lei 46/2016, acrescentando o inciso XXI”.
Art. 3º - Fica ampliado no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da Lei anterior existente:
XXI – 2 (duas) vagas de fonoaudiólogo.
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Projeto de Lei do Executivo 51/2016 de 02 de março de 2016 que “Concede reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal para o ano de 2016”

Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aumento de 10,0 %
(dez por centos) aos profissionais do magistério público Municipal);
Parágrafo Único: Fica assegurado um reajuste adicional de 1,24 % (um vírgula vinte e quatro por cento) para os profissionais do magistério público Municipal a ser concedido a partir do mês de agosto de 2016, de modo a integralizar um reajuste de 11,36 % (onze virgula trinta e seis por centos).

Art. 2º - O Piso Salarial do Magistério para vigorar no ano de 2016, para uma jornada semanal de 20 (vinte) horas, terá valor estabelecido em R$ 1.070,65 (Um mil e setenta reais e sessenta e cinco centavos) a partir de janeiro, sendo elevado, no mês de agosto do mesmo ano, com a concessão do reajuste adicional para R$ 1.083,93 (Um mil e oitenta três reais e noventa e três centavos).

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