A votação da medida que reajusta a tabela do Imposto de Renda, na Comissão Especial, ficou para esta quarta-feira (10)
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) fez nesta terça-feira (09) a leitura do seu relatório à Medida Provisória (MP 670/15) que reajusta de forma escalonada a tabela do imposto de renda e corrige valores de dedução de despesas e a parcela isenta adicional aplicável aos rendimentos de aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais de idade.
No texto final, Eunício também apresentou emenda autorizando o Poder Executivo a conceder subversão econômica no valor de R$ 300 milhões para pagar o seguro rural contratado em 2014. A matéria será votada amanhã (10).
Em relação ao ajuste da tabela do Imposto de Renda, Eunício fez questão de esclarecer que a mudança representa ganhos significativos para o trabalhador, principalmente para o que possui menor poder aquisitivo. Ele deixou claro em sua justificativa que quanto maior o percentual do reajuste, menor será o valor da contribuição.
Segundo o peemedebista, cerca de 17 milhões de pessoas terão o reajuste da tabela do Imposto de Renda em 6,5%. “O reajuste da tabela, isenção e deduções implica redução da base de incidência do IRPF, fazendo com que o contribuinte pessoa física pague menos imposto. Com efeito, os contribuintes de menor renda, cerca de 17 milhões de pessoas pertencentes às faixas um e dois, terão uma redução significativa do imposto devido”, explicou.
A MP estabelece a correção escalonada na tabela: nas duas primeiras faixas salariais, o Imposto de Renda será reajustado em 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste será de 5,5%; na quarta faixa será reajustado em 5%; e na última faixa – que contempla os salários mais altos – será reajustado em 4,5%.
Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto. Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de IR. A alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão aqueles que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%. A maior alíquota, de 27,5% passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69.
Eletrointensivo - Ainda durante a leitura do relatório, Eunício informou que não acatou emenda referente à extensão de contrato que permite a Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco) fornecer energia abaixo do preço de mercado para indústrias eletrointensivas com operações no Nordeste em parte de Minas Gerais, por ter recebido do governo o compromisso de encaminhar Medida Provisória específica sobre o assunto.
“Estivemos em reunião ontem no Palácio do Planalto e houve esse compromisso. Até dia 29 o governo irá encaminhar um texto em comum acordo com as empresas e com o legislativo para que esse contrato possa ser reavaliado”, disse. www.eunicio.com.br
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