Após o anúncio das medidas econômicas feito hoje (24) pelo Presidente da República interino, Michel Temer, o líder do PMDB senador Eunício Oliveira (CE) defendeu que o Congresso tenha responsabilidade nesse momento de crise para discutir e aprovar as propostas.
“Agora é responsabilidade nossa aprová-las porque são medidas para estimular a retomada do crescimento econômico e, com isso, oferecer condições que possibilitem também, a retomada dos empregos, a redução da inflação e a queda dos juros”, defendeu.
O peemedebista ressaltou a importância da votação, nesta terça-feira, da atualização da meta fiscal. A discussão da proposta de revisar o déficit das contas do governo em R$ 170,5 bilhões teve início nesta manhã, em sessão do Congresso.
Eunício defendeu que o governo otimize a gestão administrativa e tenha compromisso, sobretudo, em não gastar mais do que arrecada.
“É preciso que a gente tenha essa consciência de que o Brasil não pode gastar mais do que o que arrecada. O Brasil não pode subsidiar com recursos públicos aquilo que não pode ser subsidiado. Gastar apenas o que arrecada é uma prática que poucos governos cumprem, mas é essencial para o equilíbrio das contas públicas”, argumentou.
A política de aumento da taxa de juros também foi criticada pelo senador. De acordo com ele, essa elevação teve como objetivo cobrir o déficit das contas do governo e acabou prejudicando a população mais pobre. “O aumento da taxa de juros para cobrir déficit gera inflação e que quem paga essa conta é o contribuinte mais pobre”, disse.
Medidas - Nesta terça-feira, o presidente Michel temer anunciou uma série de medidas a serem executadas pelo governo através de decreto, outras precisarão ainda passar pelo crivo do Congresso. Entre as propostas estão:
- Despesas públicas limitadas pela inflação do ano anterior;
- Fim dos subsídios a não ser que haja compensação por outro mecanismo;
- Estipular mecanismos para governança de fundos de pensões e estatais
- Devolução de recursos do BNDES, de até R$ 100 bilhões, repassados pelo Tesouro Nacional;
- Extinção do fundo soberano e uso dos recursos para diminuir o déficit público;
- Reforma da Previdência construída em diálogo com a sociedade;
- Fixação de teto para gastos do governo, inclusive de despesas obrigatórias;
- Rever participação da Petrobras no pré-sal em contratos que a estatal não tenha interesse em participar;
- Política econômica focadas no controle das despesas primárias e financeiras e na eliminação de ineficiências em gastos públicos;
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