Os edis da Câmara municipal de Solonópole no Ceará aprovaram por maioria dos presentes na sessão extraordinária do dia 05 de julho de 2018, o Projeto de Lei do Executivo 139/2018 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Solonópole com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
O projeto foi em discussão pelos parlamentares Rosineudo Lima do PP, João Batista do PSDB, José Lenilton do Democrata, Thiago de Cesinha, Igor Pinheiro do PP, e ainda o Dr. Joãozinho explicou que não teve nenhuma audiência pública para discutir o parcelamento. O Projeto foi aprovado. Votaram contra Lenilton Pinheiro, Rosineudo Lima e Igor Pinheiro.
EMENDA MODIFICATIVA 079/2018 DESAPROVADA de autoria do vereador José Lenilton Claison Pinheiro do Democratas. O vereador e presidente do legislativo Dr. João Batista da Silva do PSDB disse "Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei do Executivo 139/2018 a débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas não repassadas pelo município patronal em até 24 meses, prestações mensais iguais e consecutivas. Em discussão pelos edis: Rosineudo Lima, Lenilton Pinheiro, Igor Pinheiro, João batista, Chagas do Pontal.
Ouçam na íntegra, com exclusividade, a aprovação do projeto e a desaprovação da emenda..
O projeto foi em discussão pelos parlamentares Rosineudo Lima do PP, João Batista do PSDB, José Lenilton do Democrata, Thiago de Cesinha, Igor Pinheiro do PP, e ainda o Dr. Joãozinho explicou que não teve nenhuma audiência pública para discutir o parcelamento. O Projeto foi aprovado. Votaram contra Lenilton Pinheiro, Rosineudo Lima e Igor Pinheiro.
EMENDA MODIFICATIVA 079/2018 DESAPROVADA de autoria do vereador José Lenilton Claison Pinheiro do Democratas. O vereador e presidente do legislativo Dr. João Batista da Silva do PSDB disse "Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei do Executivo 139/2018 a débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas não repassadas pelo município patronal em até 24 meses, prestações mensais iguais e consecutivas. Em discussão pelos edis: Rosineudo Lima, Lenilton Pinheiro, Igor Pinheiro, João batista, Chagas do Pontal.
Ouçam na íntegra, com exclusividade, a aprovação do projeto e a desaprovação da emenda..
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