Solonópole, Milhã, Deputado Irapuan Pinheiro faz parte do acompanhamento dos gastos públicos relacionados à pandemia em 82% dos municípios cearenses pelo MPCE.132 - Procedimento Administrativo-PA - Irapuan Pinheiro - Promotoria de Justiça de Solonópole (Irapuan Pinheiro). acompanhar os fatos e atos administrativos acima mencionados e suas repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de possíveis irregularidade ou possíveis ilicitude atuais e sem representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal. Acompanhar todas as medidas tomadas pelo município em face ao enfrentamento da pandemia COVID-19, bem como os investimentos, gastos públicos e demais medidas relacionadas ao supracitado tema.
166 Procedimento Administrativo-PA Milhã Promotoria de Justiça de Solonópole (Milhã) acompanhar os fatos e atos administrativos acima mencionados e suas repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de possíveis irregularidade ou possíveis ilicitude atuais e sem representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal. Acompanhar todas as medidas tomadas pelo município em face ao enfrentamento da pandemia COVID-19, bem como os investimentos, gastos públicos e demais medidas relacionadas ao supracitado tema.
236 - Procedimento Administrativo-PA Solonópole - Promotoria de Justiça de Solonópole. Acompanhar os fatos e atos administrativos acima mencionados e suas repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de possíveis irregularidade ou possíveis ilicitude atuais e sem representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal
O Ministério Público do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), divulga o balanço atualizado dos procedimentos instaurados para acompanhar o dinheiro público investido no combate à pandemia da Covid-19. Até esta terça-feira (16), já existem 258 procedimentos, inquéritos ou notícias de fato, em 152 municípios.
Acesse aqui a relação dos procedimentos. A maioria destes procedimentos foram abertos de ofício, o que significa que foi por iniciativa dos próprios promotores de Justiça. O coordenador do CAODPP, promotor de Justiça Élder Ximenes, reforça que o Ministério Público continua vigilante, atuando na defesa da vida e da moralidade administrativa. “Providências são cobradas, conforme as orientações da boa técnica científica e das leis e decretos, federais e estaduais. Igualmente exigem-se melhorias contínuas na publicidade dos atos e prosseguem investigações sobre possíveis ilicitudes em contratações no regime especial de enfrentamento à pandemia”, explica ele.
O coordenador do CAODPP destacou, ainda, a recomendação expedida no Município de Boa Viagem, resultado de um procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça, e que pediu a anulação da seleção de uma empresa para instalar os “portais de desinfecção”, por falta de comprovação técnica da eficiência. Nesta terça-feira (16), as Promotorias de Graça e Limoeiro do Norte também expediram recomendações no mesmo sentido.
“Outros procedimentos estão sendo encaminhados também acerca de possíveis concessões de auxílios-emergenciais indevidos, a partir do cruzamento de dados realizado pelo Tribunal de Contas do Estado em parceria com a Controladoria Geral da União, como resultado dos trabalhos das instituições encarregadas do controle externo da administração pública – como o MPCE, MPF, CGU, TCE e TCU – e que durante a emergência estreitaram laços em prol da eficiência na fiscalização das despesas, conforme suas atribuições”, informa Élder Ximenes.
Como denunciar? Denúncias relacionadas ao combate à pandemia podem ser enviadas para o e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. Todas as ações do MPCE neste tema podem ser encontradas em www.mpce.mp.br/coronavirus, assim como os contatos de emergência das Promotorias de Justiça, órgãos de apoio e de investigação.
Assessoria de Imprensa - Ministério Público do Estado do Ceará. Email: imprensa@mpce.mp.br
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