A Câmara Municipal realizou nesta manhã desta segunda-feira, 27 de junho de 2022, no plenário Manoel Alfredo Pinheiro Sobrinho do Palácio Cachoeira Riacho do Sangue, situado na Rua Dr. Queiroz Lima, 104, Centro de Solonópole no Ceará, conforme o oficio circular
139/2022, uma sessão extraordinária em regime de urgência com início às 9 horas para deliberação:
aqui.
Projeto de Lei do Executivo nº
025/2022, Solonópole, 22/06/2022, altera o § 3º e 4º do Art. 2º inciso III do Art. 3º da Lei nº 1492/2019, de 15 de outubro de 2019.
"Art. 2° [...] § 3° - O Programa "MAIS RENDA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL" atenderá às famílias em situação de extrema pobreza, caracterizadas pela renda per capita de até 1/6 do salário minimo nacional.
§ 4° - Famílias que tenham em sua composição familiar de 00 a 12 anos.
Art. 3° [...] III - Manter atualizado Cadastro Único do Município.
Projeto de Lei do Executivo nº
026/2022, Solonópole, 22/06/2022, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Solonópole a proceder à permuta de área de propriedade do município por imóvel de propriedade do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Solonópole - PrevSol. Confira
Fotos.
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