O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) abriu as inscrições para o Programa Garantia Safra ano agrícola 2024/2025. No municipio de Solonópole teve inicio no dia 20 de agosto e encerrará no dia 20 de setembro de 2024. Confira o calendário, Clique aqui.
Documentação Exigida: Na hora da Inscrição, o agricultor (a) deverá apresentar obrigatoriamente o CPF e um número de telefone. INFORMAÇÃO LIGUE PARA A CENTRAL DO PRODUTOR (88).9.9922.9963 (WhatsApp). ver Foto.
SDA.CE - Criado pela lei nº 10.420/2002, o Programa Garantia Safra é uma política pública que visa garantir um benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares do semiárido que tenham perdido sua safra por causa da seca ou excesso hídrico. Além da segurança alimentar, representa um estímulo para ampliação das áreas de plantio e uma contribuição para redução do êxodo rural e do empobrecimento. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios iguais ou superiores a 50%.
O pagamento dos benefícios é assegurado pelo Fundo Garantia Safra, cuja composição é compartilhada com as contribuições calculadas em cima do valor do benefício de R$ 1.200,00. Cada agricultor contribui com R$ 24,00 correspondente a 2% do valor total. O restante é distribuído entre o município, que arca com R$ 72,00 por agricultor (6%), o Estado com R$ 144,00 (12%) e a União com R$ 480,00 (40%).
Das 200 mil cotas disponibilizadas, foram selecionados 182.395 agricultores para o Programa Garantia Safra. A previsão total de investimentos é de R$ 127.026.000,00, sendo R$ 84.684.000,00 a cota da União, R$ 25.405.200,00 do Estado, R$ 12.702.600,00 dos municípios e R$ 4.234.200,00 pagos pelos agricultores.
Perdas de safra - Para aferição das perdas de safra, são verificados quatro parâmetros. O município terá a liberação dos benefícios para seus agricultores quando constatada perda de safra igual ou superior a 50% por estiagem ou excesso hídrico em pelo menos dois destes parâmetros.
Para o ano agrícola 2023/2024, não foram contemplados os municípios de Fortaleza, Eusébio e Guaramiranga. Entre os procedimentos de acesso ao programa estão inscrição, seleção, homologação, emissão de boletos e pagamento de boletos pelos agricultores familiares.
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