Agricultores de Solonópole vao receber garantia safra em 2021

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO| Edição: 29 |Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola. PORTARIA SPA/MAPA Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2019/2020, nos municípios constantes do Anexo desta Portaria.

§1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única, em decorrência das medidas de enfrentamento da propagação da pandemia do coronavírus (COVID-19).

§2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de fevereiro de 2021, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 2º Notificar os agricultores aderidos ao Programa Garantia-Safra que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios constante no anexo, conforme disposto na Portaria SPA Nº 25, de 08 de julho de 2020.

§ 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado de gerenciamento do Garantia-Safra, disponibilizado no site do MAPA na internet.

§ 2º A consulta de que trata o § 1º deste artigo deverá ser realizada pelo agricultor familiar dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do ato de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Confira aqui.

CE	Orós	2309508
CE	Pereiro	2310803
CE	Tabuleiro do Norte	2313104
CE	Aracati	2301109
CE	Choró	2303931
CE	Itaiçaba	2306207
CE	Jaguaribara	2306801
CE	Jaguaribe	2306900
CE	Jaguaruana	2307007
CE	Limoeiro do Norte	2307601
CE	Palhano	2310001
CE	Quixadá	2311306
CE	Quixeramobim	2311405
CE	Quixeré	2311504
CE	Russas	2311801
CE	Solonópole	2313005
CE	Tururu	2313559

SDA Prefeitos assinam o Termo de Adesão ao Garantia Safra

Na manhã desta segunda-feira (17), 46 prefeitos assinaram o termo de adesão ao Garantia Safra 2018/2019. A solenidade, realizada no auditório da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), contou com as presenças do assessor especial de Relações Institucionais da Casa Civil, Nelson Martins, representando o governador Camilo Santana; do secretário da SDA, De Assis Diniz; representantes da Assembleia Legislativa e da Associação de Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece).

Assinaram o termo de adesão os prefeitos de: Abaiara, Amontada, Ararendá, Banabuiú, Barreira, Barroquinha, Baturité, Camocim, Campos Sales, Canindé, Cariús, Catunda, Chaval, Choró, Crateús, Croatá, Dep. Irapuan Pinheiro, General Sampaio, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Ibaretama, Ibicuitinga, Iracema, Itaiçaba, Itapajé, Itarema, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaruana, Jardim, Jati, Mauriti, Morada Nova, Nova Russas, Paramoti, Potiretama, Quixeré, Reriutaba, Santa Quitéria, São Gonçalo do Amarante, Solonópole, Tarrafas, Umirim e Salitre.

O Garantia Safra é um programa do governo federal realizado em parceria com os governos municipais, estaduais e com os agricultores familiares, que contribuem financeiramente para formação do Fundo do Garantia Safra. Para Nelson Martins, a iniciativa representa mais segurança para o agricultor familiar continuar produzindo, mesmo diante da instabilidade climática do semiárido cearense. “É claro que torcermos para que não tenhamos que pagar o Garantia Safra. Se você não pagar, o dinheiro fica guardado e é um sinal de que tivemos uma boa safra”, explica o assessor especial.

Nesta edição, o Governo do Ceará contribui com a formação do Fundo do Garantia Safra com o valor de R$ 16.759.110. A contrapartida dos municípios é três vezes maior do que valor pago em boleto pelos agricultores, de R$ 17, e a do governo federal é de R$ 340 para cada um dos 164.305 agricultores que aderiram no Estado. O valor do benefício é de R$ 850 pagos em cinco parcelas consecutivas e é sacado numa das agências da Caixa Econômica Federal ou em agências lotéricas.

Mais segurança - “O programa é interessante e conclamamos a todos os prefeitos a participem”, comentou o prefeito Moésio Loyola, em nome da Associação de Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece).

De acordo com o prefeito de Choró, Marcondes Jucá, o momento atual é de garantir aos produtores rurais mais segurança para desenvolver a atividade agrícola. “Nos últimos dias, tenho ouvido os nossos agricultores que perderam as safras de milho e feijão. E tenho a certeza que o Garantia Safra é um programa de extrema importância”, pontuou o prefeito de Choró. “Especificamente em Itaiçaba, temos uma grande expectativa de que esta política venha fortalecer ainda mais a nossa agricultura familiar”, reforçou o prefeito de Itaiçaba, José Erenarco da Silva.

Em resposta, o secretário De Assis Diniz afirmou que foram propostas algumas mudanças no programa do governo federal. “A SDA está propondo uma nova escala, entre secas leves, moderadas e severas, e valores percentuais que acompanhem melhor a realidade dos municípios do semiárido nordestino”, adiantou o secretário que representa o Fórum de Secretários da Região Nordeste e Minas Gerais. “Além disso, outras sugestões são em relação à ordem dos aportes do Fundo do Garantia Safra e ao encaminhamento e elaboração dos laudos técnicos”.

“Queremos assegurar uma porcentagem maior da agricultura familiar no PIB do Estado, saindo de 1,6% e quem sabe chegar a 2,5%. Este processo dirigido pelo governador Camilo Santana tem tudo para dar certo porque a nossa atividade é econômica e estamos investindo na profissionalização do nosso agricultor e na comercialização”, defendeu De Assis ao citar os investimentos realizados pelo Projeto São José. Os prefeitos que ainda não assinaram o Termo de Adesão precisam visitar a SDA até o final do mês para garantir o benefício ao município.

Ascom SDA.