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sábado, 4 de março de 2017

Batista & Lima embate na Câmara de Solonopole

Depois de lido a pauta da sessão ordinária e antes de iniciar o Pequeno Expediente, o vereador José Rosineudo de Lima do Partido Progressista já chamava a atenção do presidente da casa legislativa para está atento ao Regimento Interno. O que disse o Lima:

“Art. 144 – Questão de Ordem é toda duvida levantada em plenário com interpretação do Regimento, sua aplicação e sua legalidade. Questão de Ordem deve ser formulada com clareza e com indicação das disposições regimentadas que se pretendem lucidar”.

O artigo sobre o Projeto da mudança de horário das sessões passando das 19 horas (Noite) pra 08h30min (Manhã). “Art. 203 – Qualquer projeto de resolução modificando ou alterando o Regimento Interno depois lido em plenário será encaminhada a mesa para opinar. A mesa tem o prazo de 10 dias para dá o seu parecer. Dispensam dessa tramitação os projetos oriundos da própria mesa. No caso, não é”.

“Art. 86 do Regimento Interno – Os projetos, no caso, uma mudança de estatuto regimento conjunto de normas disciplinares fundamentais no que rege atividade ou algo ou entidade, o Projeto de Código de Consolidação do Estatuto depois de apresentado em plenário serão publicado distribuído por copias aos vereadores encaminhados a Comissão de Justiça e Redação durante um prazo de 30 dias, poderão os vereadores encaminhar a comissão, Emendas e sugestão a respeito. A comissão terá mais 30 dias para exaurar parecer incorporando as emendas e sugestões que julgarem convenientes”.

Rosineudo Lima (PP) disse, “minha Questão de Ordem que eu encaminho a mesa que V.Excelência possa consultar até a própria assessoria jurídica sobre este projeto de mudança no Regimento Interno”.

João Batista da Silva (PSDB) rebateu “Eu acho que toda essa clareza que V.Excelência traz, no primeiro dia da nossa sessão eu coloquei aqui que pé da letra do Regimento nunca foi feito, e nunca foi aqui acompanhado as comissões, os pareceres, as tramitações de forma, Vossa Excelência tem já o segundo mandato, V.Excelência passou o primeiro mandato, não estou discordando de vossa excelência de que tem o Regimento. Entendo, levantei aqui essa pauta  de discussões no primeiro momento porque nós, se formos, andarmos, aqui o REGIME do Regimento Interno e colocando aqui toda tramitação porque ficasse o parecer das comissões, ela não tava dando nem o parecer hoje, tinha que ser com o tempo antecedente. V.Excelência sabe perfeitamente disso. Agora, quero lhe dizer de que o regimento ta todo amparado dessa forma. Eu sou advogado e o Regimento Jurídico diz, é o nosso Código Interno diz isso ai. Agora nós vamos proceder de uma certa forma que V.Excelência deseja, fazer com que,  se essa câmara vier ao PÉ DA LETRA como V.Excelência está, vamos ter que começar a fazer um  trabalho que nenhum vereador vai ter que ter, no mínimo passar todo dia aqui pra ver o que tem, para dá os pareceres do que tem. Vossa Excelência tem essa forma de buscar a tramitação do projeto, discurso que traz aqui hoje e eu vejo que ela é tida no nosso regimento da Lei Orgânica, agora nós vamos fazer ao pé da letra, concluiu o vereador Dr. Joãozinho.

O projeto foi aprovado, e na próxima segunda-feira, dia 06 de março de 2017, a reunião acontecerá as 08h30min da manhã, na Câmara Municipal de Solonópole-Ceará, situado à Rua Dr. Queiroz Lima, 104, Centro, Enfrente a Praça da Matriz. Telefone: (88) 3518-1671.

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