Projeto de Lei Nº 05/2012 de 21/08/2012 autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais 2013/2016.
* Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 06/2012 de 21/08/2012 autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal “Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Solonópole para a legislatura 2013/2016.
* Aprovado por unanimidade.
Emenda Modificativa 024/2012 de 03/09/2012 de autoria do vereador João Batista da Silva do PSDB que subscreveu, conforme o art. 6º, do Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2012, dando a seguinte redação:
Art. 6º A Câmara Municipal quando reunida para Sessão Extraordinária, somente deliberá matéria para a qual foi convocada, sendo prevista remuneração para tais sessões, conforme o art. 19 da Lei Orgânica Municipal.
* Desaprovado por Maioria.
Câmara Municipal de Solonópole-Ceará, Rua Dr. Queiroz lima, 104, Centro, Cep: 63.620-000, Fone/Fax: 88-3518-1541 e 88-3518-1671 Presidência.
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