COMO SE INSCREVER? A inscrição será feita pelo site da SPS (www.sps.ce.gov.br). Ao entrar no endereço, você verá, à direita, acima das notícias, um banner escrito Auxílio Cesta Básica. Ao clicar, você terá o link para as inscrições e as principais informações sobre o auxílio. O Auxílio foi criado pela Lei nº 17.443, de 14 de abril de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 34.040, de 20 de abril de 2021.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO? A inscrição é autodeclaratória. Assim, o candidato fará a declaração de suas informações, comprometendo-se a somente fornecer informações verdadeiras. Alguns documentos serão necessários de serem anexados: - documento de identidade - comprovante de residência ou declaração que substitua o comprovante - folhas da Carteira de Trabalho que mostrem não ter nenhum registro atual - comprovação do exercício em uma das atividades
QUAL O VALOR DO BENEFÍCIO? O Auxílio Cesta Básica será pago por meio de um cartão de alimentação, no valor de R$ 200 (duzentos reais), pago em duas parcelas de R$ 100 (cem reais).
QUEM PODE RECEBER O BENEFÍCIO? Serão beneficiados com o Auxílio Cesta Básica, 150 mil famílias que tiveram sua renda diminuída, em razão da pandemia. Podem receber o benefício trabalhadores de transporte alternativo e escolar, ambulantes e feirantes, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos, bugueiros, guias de turismo e despachantes documentalistas de trânsito. Essas pessoas devem comprovar a atividade a partir de declaração de órgão público ou sindicato/associação profissional. Além disso, devem residir no Ceará e ter idade igual ou maior a 18 anos. Saiba mais aqui.
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