Os candidatos a prefeito de Jaguaretama, Luzia Saldanha (PSDB) e Francijaime Pinheiro (Republicanos), tiveram seus respectivos registros de candidatura indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em sessão realizada nessa terça-feira (24). Ambas as decisões foram proferidas pelo presidente da Corte, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.
Com a decisão, a única candidatura deferida para a disputa pela Prefeitura de Jaguaretama é a de Dr. Marcos Cunha (PSB). Os votos dados a Luzia Saldanha e Francijaime Pinheiro serão anulados. Das três candidaturas a prefeito de Jaguaretama, duas foram indeferidas pela Justiça Eleitoral; candidatos ainda podem recorrer.
Os desembargadores eleitorais reformaram a sentença da 1ª instância da Justiça Eleitoral, que havia deferido o registro de candidatura de Luzia Saldanha. O motivo foi a condenação da candidata por improbidade administrativa quando exercia cargo de gestão na Prefeitura de Jaguaretama.
"Os atos de improbidade praticados pela recorrida, preenchem todos os requisitos exigidos pela legislação para a configuração da inelegibilidade ora apreciada, pois, da fundamentação da decisão que embasou a condenação à suspensão dos direitos políticos depreendem-se o dolo, o dano ao erário e o enriquecimento ilícito de terceiros", diz o voto do relator da ação, Luciano Nunes Maia Freire.
Por unanimidade, todos os magistrados do Tribunal seguiram a decisão do relator de acolher a impugnação e indeferir o registro da candidata.
Jaguaretama é o terceiro município cearense a ter o prefeito eleito, antes mesmo da votação, prevista para ocorrer no dia 06 de outubro. Além de Jaguaretama, as cidades de São João de Jaguaribe e Mucambo também possuem apenas um candidato para o pleito deste ano.
Assista aos vídeos das decisões:
Luzia Saldanha assista aqui.
Francijaime Pinheiro veja aqui.
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