O advogado Dr. Kellyton Azevedo Figueiredo participou, nesta quarta-feira, 12 de agosto de 2026, do quadro “Conheça Seus Direitos”, no programa Conversando com o Homem do Campo, da Rádio Cachoeira FM 99,7 mhz, em Solonópole no Ceará. Em entrevista ao comunicador Edvaldo Campelo, com participação de Valdinar Pinheiro, o advogado abordou uma situação que tem gerado dúvidas e preocupação entre aposentados e pensionistas: os chamados empréstimos vinculados às margens RMC e RCC, relacionadas ao cartão de crédito consignado.Durante a entrevista, Dr. Kellyton Azevedo explicou que, em algumas situações, o aposentado ou pensionista procura uma promotora de crédito ou instituição financeira com a intenção de contratar um empréstimo consignado tradicional. Entretanto, segundo ele, a operação pode acabar sendo formalizada como cartão de crédito consignado.
“O que está acontecendo? O aposentado, o pensionista, se dirige a uma promotora de empréstimos, ou a um banco, pedindo um empréstimo consignado”, explicou o advogado.
De acordo com Dr. Kellyton Azevedo, uma das situações que merece atenção ocorre quando o cartão é emitido, mas o valor correspondente ao limite de crédito é depositado diretamente na conta do consumidor. Dessa forma, o cliente recebe o dinheiro como se fosse um empréstimo, enquanto a operação permanece vinculada ao cartão de crédito consignado.
O advogado destacou que, nesses casos, podem ocorrer descontos mensais referentes ao pagamento mínimo do cartão durante um longo período, fazendo com que a dívida se prolongue por anos.
Dívida pode se prolongar por vários anos
Para demonstrar a diferença entre o valor recebido e o montante que pode ser descontado ao longo do tempo, Dr. Kellyton Azevedo apresentou um exemplo durante o programa. Segundo ele, uma pessoa que recebe cerca de R$ 1 mil pode permanecer durante anos sofrendo descontos mensais, podendo chegar a pagar uma quantia muito superior ao valor originalmente recebido.
O advogado chamou atenção para os consumidores que encontram no extrato do benefício descontos identificados como “empréstimo sobre RMC” ou “empréstimo sobre RCC”.
Ele orientou que, nesses casos, o beneficiário procure orientação jurídica para verificar a natureza da contratação, analisar o contrato e identificar se houve irregularidade.
Orientação aos aposentados e pensionistas
Dr. Kellyton Azevedo ressaltou que cada caso deve ser analisado individualmente e que o consumidor pode procurar um advogado de sua confiança para verificar a documentação e avaliar quais medidas podem ser tomadas.
Segundo o advogado, já existem ações judiciais envolvendo esse tipo de contratação e decisões favoráveis a consumidores em diferentes regiões do país. Entre as possibilidades discutidas estão pedidos de cancelamento da contratação e eventual indenização por danos morais, quando reconhecidos judicialmente os requisitos para isso.
A participação no quadro “Conheça Seus Direitos” teve como objetivo levar informação jurídica aos ouvintes e ajudá-los a identificar possíveis problemas relacionados a contratos de crédito consignado.
Ao final da entrevista, Dr. Kellyton Azevedo agradeceu ao apresentador Edvaldo Campelo, a Valdinar Pinheiro, ao sindicato e à população de Solonópole pela oportunidade de participar do programa e contribuir com informações de interesse da comunidade.
O programa Conversando com o Homem do Campo, da Rádio Cachoeira FM 99,7 mhz, segue levando aos ouvintes informações e orientações sobre temas que fazem parte do cotidiano da população de Solonópole e região. Confira Fotos📷
Ouçam a sonora na integra.
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