Em esclarecimento ao Jornal do Meio-Dia, o secretário Jander Pessoa reforçou a obrigatoriedade do capacete, explicou a inoperância temporária do sistema de trânsito e orientou motoristas sobre o processo legal de recurso.Circulam com frequência nas ruas e redes sociais de Solonópole boatos de que o uso do capacete não seria mais obrigatório na sede do município, de que as multas de trânsito aplicadas seriam "perdoadas" e de que a Guarda Municipal teria encerrado suas atividades. Em entrevista cedida ao programa Jornal do Meio-Dia, o Secretário da Secretaria Municipal da Segurança, Trânsito e Cidadania do município de Solonópole, Antonio Jander Santos Pessoa, desmentiu categoricamente os rumores e alertou a população sobre os riscos do descumprimento das leis de trânsito.
De acordo com o secretário, o uso do capacete segue rigorosamente obrigatório para condutores e passageiros de motocicletas, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
"Não existe essa situação de liberação, até porque o CTB prevê o uso obrigatório. Jamais seremos omissos ou imprudentes ao dizer que está liberado. O capacete é obrigatório e continuará sendo", destacou Jander Pessoa.
Entenda a situação do sistema e da fiscalização
A falsa impressão de que a fiscalização municipal teria acabado decorre de uma transição tecnológica. Os agentes do município estão passando por uma mudança no sistema de trânsito, o que deixou o serviço municipal temporariamente inoperante para o registro direto de certas autuações pelos agentes locais.
No entanto, o secretário lembrou que Solonópole é um município com trânsito municipalizado e entrecortado por rodovias estaduais (CEs) e federais (BRs). Por isso, outros órgãos de fiscalização continuam atuando plenamente na região e aplicando as penalidades cabíveis.
Não há "anistia" ou perdão automático de infrações
Outro ponto enfatizado pela Secretaria de Segurança é que não haverá cancelamento automático de multas. Infrações lavradas dentro da legalidade deverão ser pagas normalmente pelos condutores.
Para os motoristas que identificarem eventuais erros formais na autuação — como divergência de placa ou dados incorretos da infração —, o caminho correto não é ignorar a multa, mas sim exercer o direito de defesa previsto em lei.
Como dar entrada em um recurso de multa:
Compareça à Secretaria de Segurança do Município;
Solicite o formulário oficial de recurso de infração;
Preencha seus dados e anexe as justificativas ou provas cabíveis;
O processo será encaminhado e avaliado por uma comissão julgadora, que decidirá pelo deferimento ou indeferimento do pedido.
O apresentador do programa Joacir Silva "Jota Silva" reforçou a orientação aos ouvintes e leitores, pedindo cautela com informações falsas ("marmotas") repassadas de boca em boca: "Se você foi multado legalmente, não tem essa de perdão. Evite prejuízos ao seu bolso e preze pela sua segurança usando sempre o capacete."
Leia também
Jota Silva recebe Promotor de Solonópole Dr Déric Funck Leite no Jornal do Meio Dia
Nenhum comentário:
Postar um comentário