Contas de gestão da ex-prefeita Ila Pinheiro já chegou na câmara de Jaguaretama

O presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama no Vale do Jaguaribe José Antonio Pereira disse que as contas da ex-prefeita do Município Ila Pinheiro (foto) já se encontra no Poder Legislativo municipal para serem analisadas e, em seguida, aprovadas ou desaprovadas.

Segundo o radialista Valdizio Barreto em seu jornal diário na internet via facebook na tarde da última terça-feira (11/05/2021) disse "Esse processo de análise de contas são feitas pelo TCM-CE Tribunal de Contas dos Municípios que remete para câmara municipal fazer a sua análise", e explicou "que as contas de Gestão se refere a Prefeitos e Presidentes de Câmara Municipais. Já as contas de Governo é destinado a Secretários que passa pelo mesmo processo, sendo que de Gestão quem julga é o TCM", ressaltando ainda "que as câmaras não Analisa, só quem Analisa e julga é o TCM.

Ainda acrescentou o comunicador Valdizio Barreto, que recebeu a informação do vereador/presidente da casa legislativa do município José Antonio, informando que, as contas de Ila Pinheiro relativas a 2015 deverão serem submetidas à apreciação pela câmara municipal, no dia 21 de Maio de 2021, ressaltou ainda que as contas de 2013 e 2014 já foram aprovadas, restando ainda 2015 que já se encontram na casa legislativa e, 2016 que ainda deverão ser remetidos a esta augusta casa, concluiu o apresentador do programa Noticias em foco que vai ao ar de segunda a sexta-feira a parti do meio dia no facebook, assista esta e outras edições do programa, clique no link José Valdizio Barreto Jvb Barreto. 

ATRASO PERANTE O TCM Prefeituras apontam falhas técnicas e problemas de comunicação

Gestores que estariam descumprindo a Constituição atribuem a falhas técnicas ou problemas na comunicação com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) o não repasse de informações. Nove prefeituras cearenses e uma câmara municipal não enviaram os dados.

Segundo o TCM, deixaram de apresentar as informações as prefeituras de Aiuaba, Aracoiaba, Banabuiú, Crato, Guaramiranga, Jaguaretama, Limoeiro do Norte, Potengi e Solonópole e a Câmara de Moraújo. A Prefeitura de Itapajé foi retirada ontem da lista.

Francisco de Assis Pinheiro, secretário de Finanças de Aracoiaba, afirmou que “os dados foram enviados para o TCM, mas não sabemos o que aconteceu”. Chefe de gabinete da Prefeitura de Banabuiú, Altamiro Pereira de Sales disse acreditar que o problema já foi resolvido. “Ocorreu um problema com o sistema, mas enviamos os dados de março na semana passada”, afirmou.

A Prefeitura do Crato, via assessoria, informou que também teve problemas com o sistema de envio e que “a prestação de contas foi protocolada no próprio tribunal”.

Zaqueu Fernandes, secretário de Administração e Finanças de Potengi, justificou que o atraso “por causa de mudanças no sistema, que geraram inconsistências, e troca de gestores”. “Temos questões atípicas no início do ano e pretendemos atualizar e enviar os dados o mais rápido possível”.

Assessor de contabilidade das prefeituras de Jaguaretama e Guaramiranga, Cícero Fernandes Mendes disse que os dados de ambas foram enviados, mas também houve problema no sistema. “Arquivos apresentaram divergências em relação ao SIM do orçamento de 2014”. Ele diz que a situação será resolvida em 15 a 20 dias. (Raul Galhardi)

Saiba mais - O artigo 42 da Constituição do Ceará determina que os poderes Executivo e Legislativo dos municípios devem encaminhar demonstrativos informatizados sobre as contas mensais, assim como balancetes demonstrativos e documentação comprobatória das receitas e despesas que informem a aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as unidades gestoras da administração.

Os dados devem ser apresentados por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM).

A falta de prestação de contas pode acarretar punições como a suspensão de repasses de recursos voluntários, a proibição de assinar convênios ou mesmo a instauração de provocação para apuração de responsabilidade.

O POVO tentou entrar em contato durante horário de expediente com as prefeituras de Limoeiro do Norte, Solonópole, Aiuba, e também com a Câmara Municipal de Moraújo, mas não obteve respostas. Fonte: OpovoOnLine.

TCM 16 licitações são questionadas no Ceará antes mesmo de pagamentos

TCM iniciou ontem ciclo de debates sobre governança pública

Casos envolvem onze Prefeituras e ocorrem por falta de transparência nos processos. Segundo o presidente do TCM, a Corte vai "mirar" atuação em licitações, tentando se antecipar a prejuízos aos cofres municipais.

Carlos Mazzacarlosmazza@opovo.com.br

DIVULGAÇÃO/TCM

Em sua primeira semana de funcionamento, o órgão especial do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para investigar licitações já instaurou processos contra onze Prefeituras do Ceará. Todos os casos envolvem problemas de transparência antes mesmo do pagamento pelas obras ou serviços. Segundo o presidente do TCM, Francisco Aguiar, Corte deve agora “mirar” atuação em licitações, tentando se antecipar a prejuízos aos cofres municipais.

“A ideia é ter uma ação permanente, para que na hora que tiver uma licitação, nossa equipe tem que estar lá. Procurando que, antes que ocorra o prejuízo, ou resultado da licitação, antes que tenha fechamento de contrato ou primeiro pagamento, se tiver irregularidade já estaremos ali segurando”, disse ontem, durante evento do TCM sobre governança pública.

Ao todo, foram processos de provocação contra dezesseis editais, envolvendo onze Prefeituras. As ações podem virar Tomadas de Contas Especiais caso não sejam apresentadas justificativas para os danos. Estão envolvidos os municípios de Acaraú, Beberibe, Cedro, Chorozinho, Granja, Ibaretama, Jaguaretama, Mauriti, Quixeló, Santa Quitéria e Solonópole.

Destacamento especial para fiscalizar editais, o Observatório das Licitações Municipais foi posto em funcionamento pelo TCM na segunda-feira passada, 10. O órgão acompanha, em tempo real, processos de compra de bens, serviços, obras e alienações nas Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado.

Em uma semana de funcionamento, o órgão especial acompanhou 21 licitações, envolvendo recursos da ordem de R$ 7,7 milhões.

Governança pública - Na manhã de ontem, o TCM iniciou ciclo de debates sobre governança pública. Além de Chico Aguiar, compareceram o vice-governador Domingos Filho (Pros), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) João Augusto Nardes, e o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Pontes. Apesar de previstos para comparecerem, o governador Cid Gomes (Pros) e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), não participaram.

Em sua fala, Edilberto Pontes destacou avanços do TCE na gestão pública e questionou visão negativa dos tribunais de contas com a população. “O Tribunal está fazendo um trabalho muito melhor do que a percepção geral diz. Temos muitas medidas que a população muitas vezes não conhece”, disse.

Elogiando a ação das cortes de contas, Domingos Filho cobrou ainda que os órgãos forneçam também capacitação para gestores públicos. Em sua palestra, o presidente do TCU relacionou dados de controle externo com crescimento.

SERVIÇO

Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará

Onde: Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130 - Cambeba

Saiba mais: www.tcm.ce.gov.br

Via OpovoOnLine.