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terça-feira, 18 de março de 2014

TCM 16 licitações são questionadas no Ceará antes mesmo de pagamentos

TCM iniciou ontem ciclo de debates sobre governança pública
Casos envolvem onze Prefeituras e ocorrem por falta de transparência nos processos. Segundo o presidente do TCM, a Corte vai "mirar" atuação em licitações, tentando se antecipar a prejuízos aos cofres municipais.
Carlos Mazzacarlosmazza@opovo.com.br
DIVULGAÇÃO/TCM

Em sua primeira semana de funcionamento, o órgão especial do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para investigar licitações já instaurou processos contra onze Prefeituras do Ceará. Todos os casos envolvem problemas de transparência antes mesmo do pagamento pelas obras ou serviços. Segundo o presidente do TCM, Francisco Aguiar, Corte deve agora “mirar” atuação em licitações, tentando se antecipar a prejuízos aos cofres municipais.

“A ideia é ter uma ação permanente, para que na hora que tiver uma licitação, nossa equipe tem que estar lá. Procurando que, antes que ocorra o prejuízo, ou resultado da licitação, antes que tenha fechamento de contrato ou primeiro pagamento, se tiver irregularidade já estaremos ali segurando”, disse ontem, durante evento do TCM sobre governança pública.

Ao todo, foram processos de provocação contra dezesseis editais, envolvendo onze Prefeituras. As ações podem virar Tomadas de Contas Especiais caso não sejam apresentadas justificativas para os danos. Estão envolvidos os municípios de Acaraú, Beberibe, Cedro, Chorozinho, Granja, Ibaretama, Jaguaretama, Mauriti, Quixeló, Santa Quitéria e Solonópole.

Destacamento especial para fiscalizar editais, o Observatório das Licitações Municipais foi posto em funcionamento pelo TCM na segunda-feira passada, 10. O órgão acompanha, em tempo real, processos de compra de bens, serviços, obras e alienações nas Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado.

Em uma semana de funcionamento, o órgão especial acompanhou 21 licitações, envolvendo recursos da ordem de R$ 7,7 milhões.

Governança pública - Na manhã de ontem, o TCM iniciou ciclo de debates sobre governança pública. Além de Chico Aguiar, compareceram o vice-governador Domingos Filho (Pros), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) João Augusto Nardes, e o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Pontes. Apesar de previstos para comparecerem, o governador Cid Gomes (Pros) e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), não participaram.

Em sua fala, Edilberto Pontes destacou avanços do TCE na gestão pública e questionou visão negativa dos tribunais de contas com a população. “O Tribunal está fazendo um trabalho muito melhor do que a percepção geral diz. Temos muitas medidas que a população muitas vezes não conhece”, disse.

Elogiando a ação das cortes de contas, Domingos Filho cobrou ainda que os órgãos forneçam também capacitação para gestores públicos. Em sua palestra, o presidente do TCU relacionou dados de controle externo com crescimento.

SERVIÇO
Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará
Onde: Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130 - Cambeba
Saiba mais: www.tcm.ce.gov.br

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