Gestores que estariam descumprindo a Constituição atribuem a falhas técnicas ou problemas na comunicação com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) o não repasse de informações. Nove prefeituras cearenses e uma câmara municipal não enviaram os dados.
Segundo o TCM, deixaram de apresentar as informações as prefeituras de Aiuaba, Aracoiaba, Banabuiú, Crato, Guaramiranga, Jaguaretama, Limoeiro do Norte, Potengi e Solonópole e a Câmara de Moraújo. A Prefeitura de Itapajé foi retirada ontem da lista.
Francisco de Assis Pinheiro, secretário de Finanças de Aracoiaba, afirmou que “os dados foram enviados para o TCM, mas não sabemos o que aconteceu”. Chefe de gabinete da Prefeitura de Banabuiú, Altamiro Pereira de Sales disse acreditar que o problema já foi resolvido. “Ocorreu um problema com o sistema, mas enviamos os dados de março na semana passada”, afirmou.
A Prefeitura do Crato, via assessoria, informou que também teve problemas com o sistema de envio e que “a prestação de contas foi protocolada no próprio tribunal”.
Zaqueu Fernandes, secretário de Administração e Finanças de Potengi, justificou que o atraso “por causa de mudanças no sistema, que geraram inconsistências, e troca de gestores”. “Temos questões atípicas no início do ano e pretendemos atualizar e enviar os dados o mais rápido possível”.
Assessor de contabilidade das prefeituras de Jaguaretama e Guaramiranga, Cícero Fernandes Mendes disse que os dados de ambas foram enviados, mas também houve problema no sistema. “Arquivos apresentaram divergências em relação ao SIM do orçamento de 2014”. Ele diz que a situação será resolvida em 15 a 20 dias. (Raul Galhardi)
Saiba mais - O artigo 42 da Constituição do Ceará determina que os poderes Executivo e Legislativo dos municípios devem encaminhar demonstrativos informatizados sobre as contas mensais, assim como balancetes demonstrativos e documentação comprobatória das receitas e despesas que informem a aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as unidades gestoras da administração.
Os dados devem ser apresentados por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM).
A falta de prestação de contas pode acarretar punições como a suspensão de repasses de recursos voluntários, a proibição de assinar convênios ou mesmo a instauração de provocação para apuração de responsabilidade.
O POVO tentou entrar em contato durante horário de expediente com as prefeituras de Limoeiro do Norte, Solonópole, Aiuba, e também com a Câmara Municipal de Moraújo, mas não obteve respostas. Fonte: OpovoOnLine.
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